Últimas Notícias

• 16/12/2015 - Seminário de Georreferencimamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos

  Retificação de registro e usucapião administrativa foi tema central do evento, que aconteceu em Porto Alegre/RS
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• 14/12/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Paraná

  Comissão julgou, na última quinta-feira (10/12), 604 recursos relacionados à prova oral de provimento
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• 14/12/2015 - TJRS: Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização

  A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas requer cuidado, além de ser próximo ao mar
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• 11/12/2015 - Publicada Medida Provisória nº 700, de 8 de dezembro de 2015

  Texto altera o Decreto-Lei 3.365/1941 e a Lei de Registros Públicos
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• 09/12/2015 - TJSP lança obra sobre Registros Públicos e Notas

  O livro tem coordenação conjunta de Ricardo Dip, Josué Modesto Passos e Sérgio Jacomino
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• 27/11/2015 - MPF/SP quer regularização de hipermercado que ocupa terreno público sem autorização no Guarujá

  Loja está localizada em área que pertence à União nas proximidades do rio Santo Amaro
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• 25/11/2015 - TRF5 mantém condenação de proprietário por construção ilegal na Ilha Boca da Caixa/AL

  Ministério Público Federal requereu a anulação de licença ambiental em APP
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• 24/11/2015 - TRF3 nega à Infraero o direito à imissão na posse de imóvel a ser desapropriado por interesse público

  Medida requerida na ação deve ser autorizada com base nas regras do artigo 15, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 3.365/41
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• 23/11/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em praias de Palhoça

  Ministério Público Federal em SC ajuizou ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
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• 23/11/2015 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Tratados de Registros Públicos durante o XVII Congresso da Anoreg/BR

  Marcelo Rodrigues Guimarães integra o conselho editorial da Revista de Direito Imobiliário, publicada pelo IRIB
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• 13/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova permissão para agricultor fracionar patrimônio para garantir crédito

  Relator na CCJ acatou modificações feitas pela Comissão de Agricultura, que adequou a nova lei às exigências constantes da Lei de Registros Públicos
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• 13/11/2015 - TRF1 condena União e DER/MG a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381

  Seis cidadãos ajuizaram ação de desapropriação indireta contra os entes públicos objetivando o pagamento de indenização da área de dois mil metros quadrados
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• 13/11/2015 - Corregedoria da Justiça do Maranhão dá posse a 20 cartorários

  Os novos delegatários foram aprovados em concurso público regido pelo edital 01/2011 do TJMA
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• 11/11/2015 - MPF/PB recomenda que prefeituras não autorizem construção em áreas da União

  Ministério Público também emitiu recomendações para Cagepa, Energisa e Dnit
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• 10/11/2015 - MPAC determina desobstrução de rua ocupada irregularmente por complexo de lazer

  Ação civil pública do Ministério Público do Acre visa à regularização de espaço urbano
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• 02/11/2015 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

  Edital de abertura foi publicado hoje, 1º/12, no Diário de Justiça Eletrônico do TJSP
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• 30/10/2015 - TRF4: Terrenos de marinha que teriam sido doados a princesa brasileira em Joinville pertencem à União

  A construtora alega que é proprietária do imóvel, que teria sido doado pela coroa à Dona Francisca e transferido, posteriormente, entre sucessivos proprietários
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• 28/10/2015 - Procuradoria Regional da República da 2ª Região quer remoção de ocupação irregular na Floresta da Tijuca

  União foi sentenciada a repassar a posse da área ao Parque Nacional
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• 26/10/2015 - TJRN determina que Aeroclube desocupe imóvel no Tirol

  Outras questões relacionadas ao mérito desta disputa entre a entidade e o Poder Público potiguar ainda serão tratadas na Justiça
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• 09/10/2015 - TRF3 nega pedido de desocupação de área construída próxima a linha férrea

  Faixa de terra disputada contém construções de casebres residenciais há cerca de 30 anos
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