Últimas Notícias

• 10/05/2022 - TJTO realiza audiência pública do certame para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registro sobre as vagas reservadas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Negra

  Evento teve transmissão ao vivo pela página do TJTO no YouTube
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• 09/05/2022 - O PL 337/2022 e os desafios para o desenvolvimento da Amazônia Legal

  Confira a opinião de André Rodrigues Pereira da Silva publicada no ConJur.
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• 09/05/2022 - Judiciário estadual credencia leiloeiros públicos oficiais para alienação de bens imóveis

  Interessados deverão atender às exigências de habilitação contidas no Edital de Credenciamento, disponível no portal do TJCE.
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• 05/05/2022 - Instrução Normativa SPU/SEDDM/ME n. 28, de 26 de abril de 2022

  Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem como orienta a identificação das áreas de domínio da União dispostas nos incisos III, IV, VI e VII do Artigo 20 da Constituição Federal de 1988.
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• 05/05/2022 - Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022

  Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
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• 05/05/2022 - IRIB realiza doação para reconstrução do Cartório de Itapemirim/ES

  Incêndio destruiu grande parte do acervo físico da Serventia.
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• 05/05/2022 - Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e download

  Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ.
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• 05/05/2022 - [ATUALIZAÇÃO] MP n. 1.085/2021 é aprovada na Câmara dos Deputados

  Matéria segue para apreciação no Senado Federal.
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• 04/05/2022 - Aprovação da MP que moderniza os cartórios elevará segurança jurídica

  "Agilidade na validação dos atos jurídicos eleva a segurança jurídica para todos os envolvidos, o que se mostra indispensável para o aumento dos investimentos e o crescimento econômico."
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• 04/05/2022 - CNR e CONSEPRE celebram convênio de cooperação técnica

  Objetivo é fortalecer e aperfeiçoar as entidades para uma atuação mais coordenada em defesa das atividades.
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• 04/05/2022 - IRIB parabeniza Deputado Federal Peninha pela colocação no Ranking dos Políticos

  Deputado sempre esteve aberto ao diálogo sobre as atividades Notariais e de Registro.
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• 04/05/2022 - IRIB parabeniza José de Arimatéia Barbosa por seu aniversário

  Vice-Presidente do IRIB celebra aniversário na data de hoje.
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• 04/05/2022 - STF reitera necessidade de consulta prévia para desmembramento de municípios

  Plenário também decidiu que a EC 57/2008 não autoriza que município cobre IPTU de contribuinte da área incorporada sem prévia consulta às populações envolvidas.
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• 02/05/2022 - IRIB parabeniza Bianca Castellar de Faria pela obtenção de Doutorado em Ciência Jurídica

  Tese foi defendida no dia 29 de abril perante a Banca Examinadora da Universidade do Vale do Itajaí e possui Dupla Diplomação com a Delaware Law School.
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• 02/05/2022 - Concurso Extrajudicial: Reaberto prazo para interposição de recurso

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão em face da Prova Escrita e Prática será da 0 hora do dia 2 de maio às 23h59 do dia 4 de maio de 2022.
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• 02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás

  Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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• 29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022

  Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
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• 29/04/2022 - Após votação realizada ontem, Congresso Nacional mantém apenas seis Vetos Presidenciais

  Vetos mantidos referem-se à Lei das Ferrovias e pagamento de salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização.
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• 29/04/2022 - PL prevê consulta à Polícia Rodoviária Federal para doação de rodovias da União aos Estados e Municípios

  Intuito é permitir que PRF se manifeste acerca da importância do trecho para a segurança nacional.
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• 29/04/2022 - Especializações em Direito Eleitoral, Militar e Notarial estão com inscrições abertas

  Curso é voltado tanto para quem já atua no serviço extrajudicial mato-grossense como quem tem essa pretensão.
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