Últimas Notícias
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08/11/2021 - Agricultores paranaenses recebem títulos de terra do Governo Federal
Foram emitidos 5.750 títulos definitivos e provisórios para famílias paranaenses.
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27/09/2021 - Notário e Registrador Rogério Portugal Bacellar
Notário e Registrador foi homenageado em seção do site do TJPR "História do Judiciário Paranaense".
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10/08/2021 - Execução fiscal. Indisponibilidade de bens – alienação – inviabilidade.
TRF4. Agravo de Instrumento n. 5041602-33.2020.4.04.0000, Paraná, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, julgado em 24/11/2020, DJ de 25/11/2020.
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09/08/2021 - Presidente Vitalício da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral concede entrevista à ANOREG/PR
Ricardo Dip espera que a Academia seja “centro referencial para a restauração da ciência do direito das notas e dos registros públicos.”
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29/07/2021 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – Direito de Preferência.
STJ. Recurso Especial n. 1818156 – Paraná, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 15/06/2021, DJe de 18/06/2021.
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16/07/2021 - Criada a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral
Solenidade de abertura será realizada amanhã, a partir das 10h, com transmissão simultânea nas mídias sociais da ANOREG/PR
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05/07/2021 - Projeto de revitalização beneficiará mais de 860 famílias no Paraná
Governo anunciou propostas para comunidades de Curitiba e São José dos Pinhais, com obras de infraestrutura e construção de moradias.
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30/06/2021 - Paraná: MPF recomenda ao Incra fornecer informações sobre o Programa Titula Brasil
Pedidos consideram necessidade de instrumento de transparência, participação e controle sociais sobre a destinação da terra.
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04/06/2021 - Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná
Ministro entendeu que houve indevida interferência judicial na discricionariedade administrativa dos órgãos ambientais.
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02/06/2021 - Direito, Justiça & Sociedade – Estudos em homenagem à criação da Escola Judicial do Paraná
Obra foi publicada em celebração ao lançamento da Escola Judicial do Paraná e está disponível gratuitamente para download.
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02/06/2021 - TJPR lança Escola Judicial do Paraná
Escola tem como objetivo o desenvolvimento profissional de magistrados e servidores do TJPR, visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
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20/04/2021 - Corregedoria da Justiça do TJPR publica Portaria com regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná
Documento estabelece que não haverá suspensão dos prazos legais para a prática dos atos notariais e de registro
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05/04/2021 - Usucapião extrajudicial. Unidade condominial. Construtora – CND – ausência. Justo título. Paraná.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial em virtude da impossibilidade de emissão de CND para lavratura de escritura pública de compra e venda.
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30/03/2021 - Incorporação imobiliária. Prazo de carência – desistência. Procedimento registral. Paraná.
A questão selecionada para esta edição do Boletim do IRIB trata do cancelamento do prazo de carência na incorporação imobiliária registrada. Confira!
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19/03/2021 - Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação. Quitação da dívida. Alienação fiduciária – cancelamento. Paraná.
IRIB Responde tratou de questão sobre cancelamento da alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor e a averbação dos leilões negativos.
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16/03/2021 - Regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná
Os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, apenas mediante agendamento.
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23/02/2021 - OAB questiona aumento de custas extrajudiciais no Paraná
Para a entidade, duas leis estaduais reajustaram o valor sem justificativa plausível.
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08/02/2021 - Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia
A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.
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05/02/2021 - Projeto Moradia Legal, do TJPR, amplia atuação no Paraná
“O projeto resolve questões sociais, de melhoria de qualidade de vida, e administrativas, já que com áreas legalizadas, os municípios podem cobrar impostos”, afirma coordenador do programa.
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10/09/2020 - Artigo – Paranashop - LGPD – Lei Geral de Proteção e Dados e sua vigência – Por Gisele Bolonhez Kucek
Artigo elaborado pela advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek, mestranda em Direito Empresarial e Cidadania
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