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23/07/2013 - Concurso para registradores e notários: comissão divulga datas da prova oral
Ao todo, são esperados 270 candidatos, que deverão realizar as arguições na sede da Escola da Magistratura do RN
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23/07/2013 - Justiça dá ao Incra posse sobre terra de quilombolas
A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (FCP) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias
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23/07/2013 - CNJ vai discutir abertura de novas vagas em concurso para cartórios no Espírito Santo
Entidade nacional em defesa dos concursos aponta irregularidades na nomeação de tabeliães e pede a inclusão de dois novos cartórios em seleção
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23/07/2013 - Justiça Federal mantém demarcação de terra indígena em município de Pernambuco
Casal de agricultores, que reside na área, entrou com uma ação para tornar sem efeito todas as etapas do processo conduzido pela Funai para demarcação da área
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23/07/2013 - Tribunal de Justiça do Piauí lança concurso com 292 vagas
As inscrições começam no dia 20 de agosto e vão até o dia 8 de setembro, pelo site do Cespe/UnB
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22/07/2013 - Central de Indisponibilidade de Bens passa a oferecer de graça relatório de indisponibilidade para população em geral
Desenvolvido pela ARISP e pelo IRIB, o sistema instituído pela CGJ/SP, integra ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens imóveis
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19/07/2013 - Justiça determina regularização fundiária da Flona Itacaiunas, no Pará
Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, 82% de sua área está tomada por ocupantes que vivem da abertura ilegal de pastagens para criação de gado
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19/07/2013 - XL Encontro Nacional: inscrições com desconto até o dia 18/8
Antecipe também a sua reserva no hotel que sediará o evento, em Foz do Iguaçu/PR
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19/07/2013 - Do refinanciamento da dívida imobiliária com transfereência de credor -sub- rogação
Artigo do vice-presidente do IRIB e registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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18/07/2013 - CSM/SP: Compra e venda – instrumento particular. Endosso-caução. Credor pignoratício – anuência.
O endosso penhor ou em garantia não transfere ao credor pignoratício a titularidade do crédito, não se tornando este credor do devedor originário, mas apenas podendo exercer determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e t
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18/07/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil
A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário no mês de agosto
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18/07/2013 - Incra tenta impedir reintegração de posse em quilombo
A discussão é sobre a posse de um terreno de mil hectares no litoral norte de São Paulo, ocupado por uma comunidade quilombola
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18/07/2013 - Incra/PE agiliza georreferenciamento de áreas de projetos de assentamento
O objetivo é fazer a demarcação do terreno e distribuí-los em lotes, de forma que todos os assentados tenham igualdade de recursos e acessibilidade
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17/07/2013 - Anoreg/AL solicita à Corregedoria que oficiais das serventias extrajudiciais possam atuar como conciliadores e mediadores
O pedido tem como base a Resolução nº 125/2010, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos
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17/07/2013 - AGU derruba liminar que obrigava Funai a analisar contestações contra delimitação de terras indígenas em um curto prazo
O entendimento firmado afastou a exigência imposta pelo Judiciário em desfavor à discricionariedade administrativa da autarquia
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17/07/2013 - TJRS: Negada liminar que pretendia suspender o concurso para Serviços Notariais e Registrais do Estado
Segundo o autor da ação, não há reserva de vagas para negros e pardos no edital do concurso, conforme determina legislação estadual
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17/07/2013 - Procuradores impedem posse indevida de imóvel no Parque Nacional de São Joaquim/SC
AGU conseguiu anular, na Justiça, ação de usucapião para posse de imóvel considerado de preservação permanente da União
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16/07/2013 - TJPE: União de Poderes beneficia cidadão de baixa renda
Iniciativa beneficiará cerca de 120 mil pessoas que estão em situação de insegurança por não disporem de títulos de propriedade dos imóveis em que residem
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16/07/2013 - Anoreg/MT recebe moção de congratulação da Assembleia Legislativa
A Associação foi homenageada pela realização do Programa Inspire Qualidade Total nos Serviços Notoriais e Registros Mato-Grossenses (PIQMT)
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16/07/2013 - Participação brasileira no XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
Representante do IRIB, desembargador Décio Antônio Erpen avalia os resultados do Encontro
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