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29/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: painel abordará diferenças entre sistemas registrais!
Realização conjunta com XXXV Encuentro permitirá maior aprofundamento no assunto.
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28/09/2023 - Portaria MCID n. 1.248, de 26 de setembro de 2023
Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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28/09/2023 - Resolução CAU n. 241, de 22 de setembro de 2023
Autoriza o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) a dispensar o recolhimento de taxas de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), referentes a projetos, obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo a serem executados em recuperação de danos ocasionados pela catástrofe climática ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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28/09/2023 - Vulnerabilidades e direitos: a perspectiva da realidade dos debates de Direitos Humanos
Obra que homenageia Ministra Rosa Weber tem Presidente da ANOREG/MT como uma das autoras.
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28/09/2023 - Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial
Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
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28/09/2023 - Comissão aprova projeto que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida
O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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27/09/2023 - Compra e venda – escritura pública antiga. Inclusão de CPF – retificação. Estado civil – averbação. Vendedores estrangeiros – óbito. Decurso temporal.
TJRJ. CM. Processo n. 0160061-89.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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27/09/2023 - Imóvel rural. Compra e venda. Parte ideal. Retificação prévia. Especialidade objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação prévia para compra e venda de parte ideal de imóvel rural.
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27/09/2023 - Pós-Graduação: Registros Públicos e Atividades Tabelioas – 2ª Turma
Matrículas poderão ser efetuadas até o dia 15/11/2023. Não perca essa oportunidade!
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27/09/2023 - Cobrança de IPTU de áreas sem requisitos urbanísticos mínimos poderá acabar
PLP foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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27/09/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial: Para advogado, novas regras são positivas
Bernardo Chezzi explicou as principais mudanças trazidas pelo provimento.
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27/09/2023 - Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar – Début das entidades registradoras – Parte II
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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27/09/2023 - IRIB coletará sugestões para encaminhamento à Comissão de Juristas que atualizará o Código Civil
Envio de sugestões ao IRIB poderá ser realizado até o dia 10 de novembro. Material será analisado, organizado e compilado pelo Instituto antes de ser enviado à Comissão.
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26/09/2023 - Lote com pluralidade de imóveis. Desdobro – impossibilidade. Instituição de condomínio. Unitariedade Matricial.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.091209-9/001, Comarca de Lagoa Santa, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 21/09/2023 e publicada em 22/09/2023.
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26/09/2023 - Comissão Especial Sobre Direito Digital debaterá digitalização e registros públicos
Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 16h.
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26/09/2023 - DITR 2023: prazo para entrega se encerrará na sexta-feira
Declaração deverá ser enviada por pessoas físicas ou jurídicas que possuam, a qualquer título, imóvel rural.
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26/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Registro de Imóveis pátrio comemorará 180 anos!
XLVIII Encontro do IRIB celebrará esta data especial, bem como o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos.
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26/09/2023 - RIB emite NT sobre alterações trazidas pela Lei n. 14.620/2023 quanto a publicação de editais na execução da Alienação Fiduciária
Documento tratou da sistemática de publicação dos editais na execução da alienação fiduciária relevantes ao Registrador imobiliário e a possibilidade do leilão eletrônico.
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26/09/2023 - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - TJRR lançará II concurso público para delegações de notas e registro
Equipe de Planejamento deliberou pela escolha do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para realização do certame.
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26/09/2023 - Encontro Nacional de Tribunais de Justiça debate a fiscalização da gestão das serventias extrajudiciais vagas
O objetivo do encontro, é debater a respeito da fiscalização das receitas e despesas de serventias em situação de vacância, em relação ao cumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de que se fiscalize e à transparência necessária.
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