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15/12/2011 - Incra/PR encaminha aquisição de novas áreas para reforma agrária
Com a medida, será realizado o assentamento de 38 famílias em uma área de 414 hectares
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15/12/2011 - STF: Supremo invalida decreto presidencial de desapropriação de fazenda em Sergipe
A decisão ocorreu no julgamento do Mandado de Segurança 25493
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13/12/2011 - Presidente do STF apresenta sugestões para novo CPC
As alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal
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05/12/2011 - Senado: Para produtores, Incra não consegue atender demanda de regularização fundiária na Amazônia
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a lentidão do Incra se deve tanto à falta de pessoal quanto de recursos financeiros
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16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha
Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
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04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22
Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs
Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel
O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno
A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
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19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb
Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
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05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro
Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal passa na CCJ
O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária
O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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01/09/2011 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados
Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais
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29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária
Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras
Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada
Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização
O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul
A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária
Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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