Últimas Notícias

• 16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha

  Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
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• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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• 19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno

  A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
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• 19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb

  Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
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• 05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro

  Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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• 22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal passa na CCJ

  O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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• 01/09/2011 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados

  Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária

  Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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• 24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras

  Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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• 29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização

  O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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• 27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de passagem a proprietário rural

  Reformas em uma linha férrea impediram única via de acesso à propriedade
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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