Últimas Notícias

• 14/12/2022 - Imóvel rural. Terra indígena – sobreposição. Georreferenciamento – certificação – inviabilidade.

  STJ. Segunda Turma, AREsp n. 1.640.785 – MS, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022.
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• 13/12/2022 - Projeto beneficia trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária

  CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 810/2020.
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• 07/12/2022 - Imóvel rural. Compra e Venda. Descrição precária. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020846-73.2021.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 06/10/2022, DJ 07/12/2022.
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• 30/11/2022 - Arrematação. Fração ideal. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001285-94.2019.8.26.0438, Comarca de Penápolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/08/2022, DJ 26/10/2022.
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• 25/11/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União

  Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos.
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• 18/11/2022 - Imóvel rural. Adjudicação. Inventário extrajudicial. Cessão de Direitos Hereditários. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de georreferenciamento no caso de adjudicação de imóvel rural.
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• 14/11/2022 - Imóvel rural. Doação. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Estatuto da Pessoa Idosa. Cancelamento.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2022860 – MG, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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• 01/11/2022 - Imóvel rural. Indisponibilidade. Direito de preferência. Arresto. Penhora. Baixa de gravame.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0016308-02.2015.8.07.0007, Relator Des. João Luís Fischer Dias, julgado em 06/09/2022, DJe 22/09/2022.
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• 27/10/2022 - Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema

  Confira o artigo de autoria de Felipe Wolut publicado no Migalhas.
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• 26/10/2022 - JF de Umuarama (PR) nega indenização por imóvel rural pertencente à União ocupado há mais 30 anos

  A falta de registro das terras em nome da União não obsta o reconhecimento de seu domínio.
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• 20/10/2022 - Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua

  Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE.
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• 17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 13/10/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Compra e venda – Agricultor Familiar – PRONAF.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e compra e venda de imóvel de agricultor familiar.
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• 10/10/2022 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Destinação – alteração.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 10/10/2022 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal

  Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto.
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• 30/09/2022 - Regularização Fundiária Rural

  Obra publicada pela YK Editora apresenta uma seleção com os temas mais relevantes sobre o assunto. Associados ao IRIB possuem desconto de 50% na aquisição do livro!
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• 22/09/2022 - Imóvel rural. Divisão amigável. Condômino falecido. Área remanescente – georreferenciamento. Escritura – rerratificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de divisão amigável.
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• 20/09/2022 - Incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Territorial Rural

  Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
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• 19/09/2022 - Agricultores têm perfil personalizado na plataforma Gov.br

  Novo espaço reúne dados de crédito e imóvel rural.
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• 19/09/2022 - Propriedade rural herdada e o ganho de capital

  Confira a opinião de Rafael Moreira Mota e Saulo Malcher Ávila publicada no ConJur.
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