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06/08/2020 - Artigo – ConJur - Sanções e judicialização em massa: que este não seja o 'novo normal' da LGPD - Por Ricardo Maffeis Martins e Rony Vainzof
Nos últimos meses, a relevante discussão em torno da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas sanções administrativas acabou por ofuscar inúmeras outras questões importantes da nova legislação
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05/08/2020 - Artigo – Jornal Contábil - LGPD: Saiba como adaptar sua empresa em 5 passos
A nova Lei Geral de Proteção de Dados, que deveria entrar em vigor nesse mês de agosto, em função da Pandemia, foi transferida para maio de 2021.
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05/08/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Transformar dados em informações tem um papel fundamental nas organizações - Anderson Mancini
Quase metade das empresas não consegue transformar os dados que acumula em informações de valor.
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05/08/2020 - TJ/SC - Trabalho realizado pela CGJ será tema do próximo programa Palavra do Presidente - Ao Vivo
A décima quinta edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada amanhã (6/8), às 10h, terá como tema o trabalho desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Santa Catarina
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04/08/2020 - STF - STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas
O projeto é uma parceria entre o STF e o Conselho Nacional de Justiça e oferece aulas autoinstrucionais e certificado
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04/08/2020 - Artigo – Estadão - A obscuridade dos algoritmos e a LGPD – Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Recentemente o aplicativo TikTok anunciou que estava abrindo os seus algoritmos de classificação e compartilhamento de vídeos e desafiando os seus concorrentes a fazerem o mesmo.
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04/08/2020 - Artigo – ConJur - RJET: A questão dos condomínios edílicos/Parte 2 – Por Alexandre G. N. Liquidato
Em continuação à análise do veto presidencial ao art. 11 da Lei n.º 14.010/20 iniciada na coluna Direito Civil Atual de 06/07/2020, neste passo, enfrenta-se a questão relativa à extensão dos poderes que se dariam aos síndicos sobre as áreas privativas
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04/08/2020 - Artigo – Migalhas - Como sua empresa trata e armazena os dados dos clientes? – Por Cheuri Prade
As alterações previstas na lei 13.709/18 impactarão de forma das empresas coletarem, armazenarem e protegerem os dados de seus clientes
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04/08/2020 - Clipping – Idealista - A casa depois do divórcio. E agora?
A casa de morada da família pode ser entregue ou atribuída a ambos os cônjuges
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03/08/2020 - Cartórios têm até hoje (03.08) para implementar novo sistema Apostil
Provimento nº 106/2020, editado no dia 17 de junho, determinou data limite para titulares se cadastrarem no novo sistema de apostilamento
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31/07/2020 - Artigo - Tecnologia da Informação: a total inclusão do Registro de Imóveis no meio eletrônico - Por Joelson Sell
O Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) tem avançado em grande velocidade
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31/07/2020 - Clipping – GaúchaZH – A absurda situação da proteção de dados: adiada para 2021, mas se MP cair, vale já em agosto
Aplicação de lei que determina mais transparência na privacidade de usuários se tornou desafio para compreensão
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30/07/2020 - STJ - STJ lança revista de estudos jurídicos REJuri no dia 19 de agosto
Em evento por videoconferência marcado para 19 de agosto, logo após a sessão da Corte Especial, o STJ vai lançar a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), periódico que reunirá artigos científicos inéditos, resultado de pesquisas e estudos independentes em todas as áreas do direito.
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29/07/2020 - CNJ - Inteligência artificial é tema do Programa de Formação no PJE desta sexta-feira (31/7)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta sexta-feira (31/7), às 14h30, mais uma edição do Programa de Formação para Automação Avançada no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
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29/07/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Saisine: Deve ser cobrado aluguel caso um dos Herdeiros ocupe o imóvel sozinho? - Por Julio Martins
Já conhecemos a Saisine (art. 1.784 do CCB) e por ela sabemos que a partir do falecimento do autor da herança a posse dos bens transmite-se de imediato aos herdeiros, ainda que eles desconheçam tal fato.
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29/07/2020 - Clipping – Migalhas - Banco não consegue barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária
Magistrado considerou que não há óbice à penhora realizada diretamente sobre o imóvel
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28/07/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Corregedoria autoriza cartórios a atenderem presencialmente sem necessidade de revezamento intermitente
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, expediu na noite desta segunda-feira (27/07) o Ofício Circular nº 367/2020 que autoriza o atendimento presencial nos cartórios extrajudiciais
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28/07/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Adequação à LGPD é obrigação legal de empresas
O impasse quanto ao início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não impediu que muitas empresas já se adequassem às exigências
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27/07/2020 - Clipping – News 87 - Medida Provisória que adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é publicada na edição extra do DOU
Em edição extra do Diário Oficial, foi publicada a MP 959/2020, que prevê a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, sancionado em vista da pandemia da covid-19
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27/07/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Obrigatoriedade de acordo extrajudicial antes de recorrer à Justiça pode se tornar lei
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga a realização de acordo extrajudicial antes de recorrer à Justiça em ações sobre direitos patrimoniais disponíveis em demandas cíveis, consumeristas, empresariais e trabalhistas
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