Últimas Notícias

• 15/02/2012 - Sexta Câmara Cível mantém arrendatários na terra

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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• 09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão

  O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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• 27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel

  O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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• 25/01/2012 - Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas

  Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
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• 24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides

  Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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• 13/01/2012 - Subcomissão vai tentar superar impasse sobre venda de terras a estrangeiros

  O relator, deputado Beto Faro (PT-PA), e o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), têm propostas divergentes
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• 10/01/2012 - Câmara: Medida provisória altera limite de áreas de conservação na Amazônia

  A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental, além de regularizar a situação fundiária
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• 04/01/2012 - Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa

  Presidente do STJ disse que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração
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• 22/12/2011 - AGU: Procuradorias demonstram que indenização por desapropriação de terras deve obedecer a extensão da área registrada em cartório

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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• 21/12/2011 - Procuradorias comprovam que indenização por desapropriação de terras deve obedecer extensão da área registrada em cartório

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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• 19/12/2011 - Câmara: Comissão rejeita desapropriação de terras com trabalho escravo ou psicotrópicos

  Pela proposta, a desapropriação ocorreria sem qualquer indenização ao proprietário e independentemente das demais sanções cabíveis
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• 16/12/2011 - TJMA: Decisão judicial determina permanência de famílias da comunidade Terra do Sol

  Moradores entraram com recurso contra sentença que ordenou a desocupação da área
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• 09/12/2011 - INCRA publica Instrução Normativa sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiro

  Norma foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União
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• 01/12/2011 - Câmara: 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização, diz ministério

  A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas
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• 29/11/2011 - Câmara: Comissão discute projeto sobre restrição a posse de terra por estrangeiro

  O objetivo da proposta é disciplinar os casos em que o estrangeiro detém a posse e o uso do imóvel
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• 25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça

  O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste
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• 25/11/2011 - Workshop sobre regularização fundiária de terras devolutas será realizado em Minas Gerais

  Encontro ocorrerá na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves no dia 29/11
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• 17/11/2011 - STJ: Usucapião. Registro – ausência. Terra devoluta – presunção – inadmissibilidade.

  Ausência de registro não induz a presunção de que o imóvel se inclui no rol de terras devolutas.
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• 07/11/2011 - STF: Funai pede suspensão de decisão do TRF sobre área indígena

  O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sustou o processo de regularização definitiva, em favor dos índios xavante em Mato Grosso
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• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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