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09/07/2015 - TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários se reúne na CGJ
Reunião tratou de assuntos sobre a grilagem de terras, parcelamento do solo urbano em condomínios horizontais e aprovação do regimento interno
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08/07/2015 - Grupo de trabalho do MPF propõe ação nacional para corrigir duplicidade de registro em terras indígenas
Objetivo é prevenir e combater transações ilegais, como a obtenção de financiamentos bancários sem a devida garantia
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06/07/2015 - MPF/PI cobra agilidade na demarcação de terras quilombolas da Comunidade dos Macacos
A demora na demarcação agrava os conflitos já existentes na área
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01/07/2015 - Determinada devolução de terras contestadas por 70 anos em Itajá
Decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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30/06/2015 - AGU recebe professores indígenas para discutir demarcação de terras
O grupo protestava contra a Portaria nº 303 da Advocacia, que está suspensa desde fevereiro de 2014 para análise e adequação de seu conteúdo
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22/06/2015 - Câmara dos Deputados: Burocracia é o principal entrave para regularizar terras na Amazônia
Seis anos depois da aprovação da Lei nº 11.952/09, só 10% dos processos foram concluídos
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16/06/2015 - MPF/CE obtém desconstituição de penhora de terras indígenas em Poranga
Decisão obtida pelo Ministério Público Federal desconstitui penhora de terras para o pagamento de dívidas trabalhistas cobradas de empresa agropecuária
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15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras
A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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05/06/2015 - Absolvido cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo/PA do crime de invasão de terras da União
Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas
A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras
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01/06/2015 - TRF3 determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas
Autor da ação pretendia excluir imóveis de sua propriedade da averiguação do Incra
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25/05/2015 - MPF em parceria com o CNJ aumenta fiscalização de arrendamento de imóvel rural por estrangeiros
A pedido do GT-Terras Públicas, Corregedoria Nacional de Justiça edita ato normativo sobre o assunto
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20/05/2015 - Câmara dos Deputados: Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras
De acordo com a Funai, existem 816 mil índios no Brasil, que ocupam 462 terras regularizadas
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20/05/2015 - TJRS: Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM
O processo teve início em 1997, quando a fração de terras foi desapropriada pelo Estado do Rio Grande do Sul para implantação do Complexo Automotivo
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18/05/2015 - STF: Ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro
A Sociedade Rural Brasileira ajuizou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 342
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18/05/2015 - MPF/GO processa trabalhadores rurais que arrendaram terras de assentamento em Cocalzinho
Os parceleiros denunciados praticaram o crime antes mesmo da divisão da terra pelo Incra
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15/05/2015 - Estadão: Regularização de terras na Amazônia levaria mais de 50 anos no ritmo atual
A conclusão é de um estudo realizado por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
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15/05/2015 - TJMA destaca importância da regularização fundiária em audiência na Câmara dos Vereadores
Magistradas estão à frente do projeto de regularização de terras coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e pela Secretaria de Urbanismo de São Luís
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12/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas
Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, na forma da lei
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06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia
Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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