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05/05/2015 - Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul
A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária
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29/04/2015 - Câmara poderá ter CPI para apurar fraude em demarcação de terras indígenas
Pedido de criação da CPI da Funai foi protocolado no dia 28/4
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23/04/2015 - TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito
Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios
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23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA
Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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17/04/2015 - Valor Econômico: Sociedade Rural Brasileira questiona veto à compra de terras por estrangeiros
A entidade entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, a fim de reverter uma interpretação da AGU, de 2010
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14/04/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira
Medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da nova lei
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13/04/2015 - STF: Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia
O imóvel rural era destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas
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07/04/2015 - União é liberada de ter que promover demarcação de terras indígenas
Providência foi solicitada em ação de usucapião promovida entre particulares
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06/04/2015 - Incra cria o primeiro assentamento do Médio São Francisco, na Bahia, em 2015
Com 556,18 hectares, o projeto beneficia 29 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda Taratá Beira Rio, no município de Abaré
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01/04/2015 - Incra revisa Instrução Normativa que trata do processo de obtenção de terras
Portaria que institui Grupo de Trabalho foi publicada no DOU do dia 31/3, com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 81
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24/03/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza a primeira reunião de trabalho em 2015
Na oportunidade, foram discutidos temas como registro de vias férreas, arrendamento de terras por estrangeiros, entre outros
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20/03/2015 - MPF/SC defende a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça
A Justiça Federal concluiu que o processo está sendo feito de forma correta, do ponto de vista legal
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19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas
A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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10/03/2015 - União questiona criação do Parque Estadual do Mendanha, no RJ
Na ação contra o Estado do Rio de Janeiro, a União alega que parte da unidade de conservação ambiental está localizada em terras de sua propriedade
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10/03/2015 - MPF/AP vai à Justiça pela regularização de terras quilombolas no Amapá
Parte dos processos tramita há mais de 10 anos no Incra
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23/02/2015 - 1ª Oficina de Interlocução e Definição de Ações Conjuntas com Secretarias e Institutos Estaduais de Terras dos Estados
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participa do evento
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26/01/2015 - Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da AGU
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20/01/2015 - MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado
A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007
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19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas
As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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19/01/2015 - AGU reverte sentença e assegura ao Incra direito de pleitear propriedade de fazenda no AM
A fazenda está entre as chamadas "terras devolutas", que são aqueles imóveis públicos que jamais pertenceram a particulares
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