Últimas Notícias

• 24/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 23 de fevereiro de 2023

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.
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• 23/02/2023 - CNJ destaca artigo sobre uniformização regulatória da atividade registral e notarial

  Trabalho foi publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.
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• 23/02/2023 - Publicações do IRIB: envie seu trabalho e contribua para o aperfeiçoamento da atividade registral imobiliária

  IRIB convida interessados a encaminharem trabalhos para suas publicações.
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• 17/02/2023 - Governo Federal confirma novo valor do salário mínimo para maio

  Valor passará de R$1.302 para R$1.320. Anúncio do aumento já havia sido feito no início da semana pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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• 14/02/2023 - Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas

  Segundo deputada, o objetivo é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens.
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• 13/02/2023 - Cartórios e entidades de Mato Grosso integram projeto beneficente “Abrace Esta Causa”

  Trabalho filantrópico auxilia Hospital de Câncer de Mato Grosso.
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• 13/02/2023 - Cartórios Virtuais: saiba quais plataformas usar para solicitar serviços

  Segundo o consultor jurídico da Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Danilo Rocha, a iniciativa é uma forma de oferecer mais comunidade aos cidadãos e também desafogar e facilitar o trabalho dos cartórios.
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• 08/02/2023 - Premiados do serviço notarial e registral de SC são homenageados pelo Tribunal de Justiça

  Santa Catarina se sobressaiu na premiação, que ranqueou 126 cartórios pelo trabalho desenvolvido.
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• 26/01/2023 - Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG

  Trabalho desenvolvido pelo TJMG contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 mil acordos em 14 municípios. Por sua relevância, a iniciativa foi escolhida como homenageada na Categoria Tribunal do 19º. Prêmio Innovare, em 2022.
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• 12/01/2023 - Publicações do IRIB – envie seu trabalho

  IRIB convida interessados a encaminharem trabalhos para suas publicações.
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• 06/01/2023 - Envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2023 da Revista de Direito Imobiliário

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
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• 22/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: painel aborda questões relativas ao teletrabalho

  Quarto painel do último dia do Encontro apresentou questões práticas sobre o trabalho em ambiente virtual. Vídeo é liberado para todos os interessados!
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.457, de 21 de dezembro de 2022 – publicação de parte vetada

  Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
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• 21/12/2022 - SERP: CN-CNJ prevê data para realização de Audiência Pública

  Objetivo é debater a proposta de minuta de Ato Normativo apresentada por Grupo de Trabalho.
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• 20/12/2022 - SERP: CNJ promoverá Audiência Pública para debater a minuta de ato normativo

  Documento foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN-CNJ n. 90/2022.
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• 08/12/2022 - Terceiro painel do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já está disponível!

  Iter Registral, fluxo de trabalho, boas práticas e certidões eletrônicas foram os temas abordados no terceiro painel do primeiro dia do XLVII Encontro.
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• 24/11/2022 - Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia é apresentado ao Governo pelo Exército Brasileiro

  Convênio será um passo importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado.
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• 09/11/2022 - Cartilha sobre incorporação de casas isoladas é lançada pela ARISP

  Trabalho coordenado por Flaviano Galhardo contou com participação dos Registradores de Imóveis Fábio Ribeiro e Ivan Jacopetti, além de desenvolvimento pelo escritório Chezzi Advogados.
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• 04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022

  Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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• 25/10/2022 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2023

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
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