Últimas Notícias
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05/07/2022 - Crime contra o consumidor na lei de parcelamento do solo urbano
O crime se consuma com a veiculação da proposta, contrato ou prospecto com a informação falsa ou omissão relevante fraudulenta, independentemente de algum consumidor ter sofrido gravame individual.
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05/07/2022 - Presidente do TJDFT trata de assuntos fundiários com Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF
No encontro, foi feito um levantamento dos terrenos e edificações que precisam avançar no sentido da regularização em algumas regiões administrativas do Distrito Federal.
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12/05/2022 - Alienação Fiduciária: STJ levanta suspensão de processos sobre notificação do devedor
Objetivo da decisão é afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos.
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11/04/2022 - CGJMS homenageia Tabeliães e Registradores
Homenagem foi concedida em virtude dos relevantes serviços prestados à sociedade.
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08/04/2022 - STJ entende que levantamento de hipoteca judiciária não depende de trânsito em julgado da ação
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma.
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06/04/2022 - CGJMS homenageará Tabeliães e Registradores na próxima sexta-feira
Homenagens serão concedidas àqueles que exercem ou exerceram a titularidade nos Serviços Extrajudiciais por 40 anos, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade.
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28/01/2022 - Projeto garante vantagem à candidata com câncer em caso de empate em concurso público
Segundo pesquisa, 70% das mulheres com câncer em 2019 foram abandonadas pelo cônjuge e ficaram com dificuldades financeiras.
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24/01/2022 - Título registrado. Certidão de propriedade – “comprovante”. Requerimento – dispensa.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da emissão de Certidão de Propriedade.
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15/12/2021 - Conferência Nacional dos Cartórios 2021 – CONCART 20213
Conferência terá início hoje e tratará sobre assuntos atuais e relevantes da atuação dos serviços Notariais e Registrais.
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19/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: confira apresentação sobre registro automatizado e levantamento de hipoteca com assinatura digital
Apresentação de Eloy Mogrovejo Marroquìn foi realizada no primeiro dia do evento.
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22/10/2021 - IV Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário
Temas relevantes e seus impactos no Direito Imobiliário serão discutidos no encontro. Associados ao IRIB podem se inscrever com 10% de DESCONTO.
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30/07/2021 - Vice-Presidente do IRIB participará de live hoje, 30/07/2021, às 19h
José de Arimatéia participará como debatedor da live intitulada “Reurb: Como Funciona e Vantagens para o Município”.
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28/07/2021 - Reurb: Como Funciona e Vantagens para o Município
Faculdade Arnaldo promoverá live com Vice-Presidente do IRIB.
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21/07/2021 - Reurb: Como Funciona e Vantagens para o Município
Vice-Presidente do IRIB discutirá aspectos da Reurb em live promovida pela Faculdade Arnaldo.
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15/07/2021 - Reurb: Como Funciona e Vantagens para o Município
Live promovida pela Faculdade Arnaldo terá como Debatedor Vice-Presidente do IRIB.
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09/07/2021 - Conselhos do IRIB discutem assuntos relevantes ao Instituto e aos Registradores de Imóveis
Reunião virtual foi realizada ontem e tratou de diversos assuntos ligados ao IRIB e ao Registro de Imóveis.
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08/07/2021 - Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família
Maioridade dos filhos não é relevante para reconhecer a casa como o imóvel residencial.
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18/06/2021 - Direito de superfície – cancelamento. Indisponibilidade – levantamento – Ordem Judicial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1057070-51.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 07/06/2021, DJ de 10/06/2021.
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04/06/2021 - Serventia Extrajudicial. Arrematação. Gravames – levantamento. Direito à percepção dos emolumentos.
TRT2 – SDI-7. Mandado de Segurança Cível n. 1006228-94.2020.5.02.0000, São Paulo, Relator Juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, julgado em 26/03/2021, publicado em 05/04/2021.
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16/04/2021 - Direito ao esquecimento e os Registros Públicos
Artigo de Cintia Rosa Pereira de Lima aborda tema relevante para o Registro de Imóveis.
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