Últimas Notícias

• 06/12/2021 - PJBA institui plantão fiscal para resolução de consultas sobre custas, taxas, despesas e emolumentos

  Contribuintes e demais interessados contarão com um canal de atendimento para consultas sobre o correto recolhimento das custas, taxas, despesas e emolumentos no âmbito judicial e extrajudicial.
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• 06/12/2021 - Regularização Fundiária Urbana: Piauí emite primeiro registro de imóvel via programa Regularizar

  Programa é voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos em todo o Estado.
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• 03/12/2021 - Presidente do STJ recebe proposta para criação do TRF7

  Documento sugere a criação de um novo tribunal com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com sede em Curitiba.
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• 03/12/2021 - Serviço Notarial e de Registro é tema de reunião no TJMG

  Balanço da atividade nos cartórios notariais de registro foi apresentado ao presidente Gilson Lemes.
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• 03/12/2021 - Líder comunitário exalta Lar Legal ao participar do programa Palavra do Presidente

  Em duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias por meio da regularização fundiária e da entrega de títulos de propriedade.
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• 02/12/2021 - Corregedoria edita ato normativo regulamentando a possibilidade de cancelamento administrativo de hipoteca após o transcurso do prazo de 30 anos

  Ato normativo tem como objetivo orientar os cartórios do Amazonas sobre o possível procedimento.
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• 02/12/2021 - Realizada Audiência Pública para a escolha de serventias por agentes delegados

  Procedimento teve o objetivo de promover a designação de agentes que se encontram sem serventia, mas que devem permanecer no exercício de função.
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• 02/12/2021 - Anoreg/BR oferece gratuitamente curso à distância sobre Apostilamento

  Capacitação do Apostilamento do Provimento nº 119/2021 do CNJ é realizada pela ENNOR.
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• 02/12/2021 - Nova padronização para registro de imóveis da União

  A padronização deverá utilizar o CNPJ do órgão central da Secretaria de Coordenação e Governança e Patrimônio da União.
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• 01/12/2021 - Comissão debate resolução do Banco Central que dispensa vistoria em avaliação de imóveis

  Resolução causa insegurança jurídica.
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• 01/12/2021 - Programas habitacionais públicos devem seguir princípios de acessibilidade, aprova CI

  De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência.
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• 01/12/2021 - Corregedoria lança Banco de Jurisprudência Administrativa do Foro Extrajudicial

  A ferramenta adiantará e assegurará o serviço dos magistrados e do Poder Judiciário como um todo.
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• 01/12/2021 - TJPE e UFPE realizam evento conjunto e híbrido sobre Programa Moradia Legal

  As vagas para as inscrições estão esgotadas, mas aqueles que não conseguiram se inscrever podem assistir e até mandar perguntas via chat pelo canal da Esmape no YouTube.
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• 30/11/2021 - Concurso Extrajudicial: TJ divulga resultado da Prova Objetiva e convocação para a Prova Escrita e Prática

  Resultado definitivo está publicado em duas listas.
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• 30/11/2021 - Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel

  Apartamentos dados como pagamento não foram construídos.
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• 29/11/2021 - Ministro Humberto Martins participa da cerimônia de premiação à gestão eficiente dos cartórios

  Participação ocorreu na abertura da cerimônia de entrega do Prêmio de Qualidade Total Anoreg.
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• 29/11/2021 - Pela primeira vez virtual, Corregedoria do TJRO finaliza correições em serventias extrajudiciais

  O trabalho, que começou em janeiro de 2020, de forma presencial, encerrou nessa quinta, 26 de novembro.
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• 29/11/2021 - Ações do Programa Lar Legal, do PJSC, estarão em pauta no próximo Palavra do Presidente

  Em mais de 20 anos, a iniciativa já entregou títulos de propriedade a mais de 22 mil famílias catarinenses.
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• 26/11/2021 - EJUD-PR promove o I Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio

  Evento será realizado em dois turnos no dia 3 de dezembro.
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• 26/11/2021 - Governo Federal doa imóvel para beneficiar mais de 1.300 famílias de baixa renda em Vitória (ES)

  Objetivo é regularizar a situação dos moradores que ocupam o local desde a década de 70.
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