Últimas Notícias

• 04/01/2022 - Operação demole sete prédios ilegais em área de milícia no Rio

  Em abril de 2019, dois prédios irregulares desabaram em Muzema.
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• 04/01/2022 - STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente

  Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
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• 04/01/2022 - Quatro cartórios de AL estão habilitados a mediar pequenos conflitos

  Modalidade é célere e reduz o litígio no Judiciário; provimentos da CNJ e CGJAL normatizam a atividade cartorária.
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• 04/01/2022 - Nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais entra em vigor

  O percentual de atualização teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
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• 23/12/2021 - Governo Federal disponibiliza nova ferramenta que irá facilitar regularização ambiental de propriedades rurais

  O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
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• 23/12/2021 - Governo anuncia retomada de 3 mil moradias no Maranhão

  Investimentos somam R$ 254,8 milhões.
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• 23/12/2021 - Funcionamento de final de ano nos serviços notariais e de registro

  Portaria Conjunta n. 1.313/PR/2021 estabelece datas para funcionamento de final de ano nos serviços notariais e de registro em Minas Gerais.
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• 22/12/2021 - Produtor rural poderá regularizar cadastro ambiental pela internet

  Ferramenta terá sensoriamento remoto de propriedades.
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• 22/12/2021 - Governo Federal oferta 18 imóveis no portal VendasGov

  Ativos somam mais de RS 166 milhões; valores oscilam entre R$ 108,3 mil e R$ 48,5 milhões
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• 21/12/2021 - 1ª Seção Cível julga procedente ação rescisória para definir impenhorabilidade de imóvel

  Autor é dono de uma pequena propriedade rural.
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• 21/12/2021 - Nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01/22; confira

  Reajustados os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na Área do Poder Judiciário Estadual.
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• 20/12/2021 - Sistema Gise, que integra o extrajudicial tocantinense, é apresentado à equipe do TJBA

  Sistema funciona como ferramenta eletrônica de monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Tocantins.
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• 20/12/2021 - Corregedoria homenageará tabeliães, notários e registradores de MS

  A determinação é decorrente de propositura do juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Antônio de Liberali, que destacou a importância jurídica e social da atividade desempenhada por esses profissionais.
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• 20/12/2021 - CGJ disponibiliza o sistema SABER, nova ferramenta de pesquisa a documentos e normativos

  Sistema é capaz de centralizar, em uma única base de dados, todos os provimentos, orientações, circulares e comunicados eletrônicos expedidos.
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• 20/12/2021 - Diretoria da Anoreg-BR emite comunicado sobre eventos presenciais

  Eventos presenciais permanecem suspensos.
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• 17/12/2021 - Enccla aprova ações contra corrupção para 2022

  Em 19 anos, a rede já desenvolveu mais de 300 ações.
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• 17/12/2021 - STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento

  A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.
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• 17/12/2021 - Justiça Estadual concede premiação aos cartórios da capital e do interior com os melhores índices de qualidade

  Foram critérios avaliativos por parte da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas: a avaliação dos usuários; a capacidade de colaboração com outros cartórios; as notas de avaliação em inspeções e outros itens.
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• 17/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça discutirá padronização de títulos de reforma agrária

  Produtores estão reclamando das discrepâncias nos valores de registro cobrados pelas serventias extrajudiciais.
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• 16/12/2021 - Presidente diz que novas demarcações podem inviabilizar agronegócio

  Bolsonaro comentou o julgamento do marco temporal.
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