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16/08/2022 - Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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16/08/2022 - Coordenador da RDI participará de live sobre Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral
A webinar será promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e transmitida pelo YouTube.
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15/08/2022 - Unificação. Penhora. Hipoteca. Arrolamento fiscal.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da unificação de imóveis gravados com ônus distintos.
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15/08/2022 - Multipropriedade e o futuro do mercado imobiliário
Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.
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15/08/2022 - Live – Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral do CJF
Webinar é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e será transmitida pelo YouTube.
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15/08/2022 - Imóvel gravado com inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens decorrente de divórcio
Cláusula permanece vigente quando há separação de fato durante o período restritivo.
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15/08/2022 - Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade
Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União.
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15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022
Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.
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15/08/2022 - Presidente do IRIB envia mensagem de Dia dos Pais
“Que continuemos a conduzir nossos filhos por uma estrada repleta de afetos e conhecimentos.”
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12/08/2022 - Notas sobre a atuação do Ministério Público no registro de imóveis
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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12/08/2022 - Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social
Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição.
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12/08/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre os emolumentos Notariais e de Registro e a escrituração de Receitas e de Despesas em Livro-Caixa
Treinamento será realizado no dia 24 de agosto, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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12/08/2022 - Regularização Fundiária e SERP serão discutidos no 89º ENCOGE
Encontro será realizado na cidade de Campo Grande/MS. Papel dos Registradores Imobiliários na regularização fundiária e SERP serão temas de palestras.
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12/08/2022 - Execução de IPTU de imóvel alienado fiduciariamente poderá ter credor fiduciário como responsável solidário
STJ afetou três Recursos Especiais sobre o tema sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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12/08/2022 - 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral: evento terá início na noite de hoje
Promovido pela ANOREG/MS, 3º Simpósio será realizado hoje e amanhã, em Campo Grande/MS.
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12/08/2022 - IRIB recebe e-mail sobre Convocatória oficial da XXIIª Edição do CADRI
Correspondência foi encaminhada ao Presidente do Instituto. Evento será realizado entre os dias 3 a 21 de outubro de 2022 em Madri/Espanha.
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12/08/2022 - Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.
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12/08/2022 - Imóvel rural. Retificação de área. Confinantes – assinatura.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da assinatura de confinantes em retificação de área para imóvel rural.
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11/08/2022 - IRIB felicita todos os Advogados pelo dia 11 de Agosto
Data marca a criação dos cursos jurídicos no país e o Dia do Advogado.
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11/08/2022 - IRIB participa de nova reunião com Coordenação do Comité Latinoamericano de Consulta Registral
Instituto foi representado por seu Presidente, Vice-Presidente e Secretária-Geral.
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