Últimas Notícias

• 24/11/2011 - Assembléia de Minas: Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios

  Projeto altera lei sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro

  Palavras chave: Assembléia de Minas, Lei 15.424, serviços notariais e de registro, Taxa de Fiscalização Judiciária, projeto

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• 24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal

  A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental

  Palavras chave: CMA, texto base, relatório, novo Código Florestal, Senado

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• 23/11/2011 - AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas

  As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área pública

  Palavras chave: AGU, registros indevidos, áreas públicas, certidões falsificadas, Intermat, Parque Estadual do Cristalino, Floresta Amazônica

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• 23/11/2011 - Incra: Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares

  Decreto nº 7.620, publicado no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, adia o prazo para novembro de 2013

  Palavras chave: Incra, imóveis rurais, georreferenciamento do imóvel, certificação, Decreto nº 7.620, Diário Oficial da União

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• 22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege novo presidente

  Julio Weschenfelder é o mais jovem presidente a assumir o comando da entidade que está completando 31 anos de existência

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• 22/11/2011 - Seminário Internacional de Regularização Fundiária em Belo Horizonte

  Presidente do IRIB e vice-presidente pelo RS participam do evento

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• 22/11/2011 - Prorrogado o prazo do Georreferenciamento

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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento

  Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural

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• 22/11/2011 - IRIB Responde: Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos.

  Questão aborda assuntos relacionados à imissão provisória de posse e loteamento.

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• 22/11/2011 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública.

  Para acesso ao Registro Imobiliário, é imprescindível a identificação do imóvel como um corpo certo.

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• 22/11/2011 - TJAL: Provimentos alteram funcionamento de cartórios em Alagoas

  Serventias extrajudiciais terão novo plantão de segunda a sexta para melhorar o atendimento ao público

  Palavras chave: CGJ, Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas, horários e plantões, TJAL

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• 22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF

  A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama

  Palavras chave: MPF, infração ambiental, STF, Ibama, terreno de Marinha

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• 22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege mais jovem presidente da história da entidade

  O novo presidente foi eleito por unanimidade no dia 18 de novembro, com 100% dos votos válidos

  Palavras chave: Cartório de Registros Públicos de Vera Cruz, Colégio Registral do Rio Grande do Sul, novo presidente, Julio Weschenfelder

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• 22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução

  A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos

  Palavras chave: STJ, execução, registro da penhora, bem alienado, prova de má-fé, Justiça de São Paulo

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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento

  Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural

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• 21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares

  IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos

  Palavras chave: georreferenciamento, fim do prazo do georreferenciamento, geo

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• 21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios

  Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB

  Palavras chave: TJCE, concurso para cartórios do Estado, OAB, documentos, convocação

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• 21/11/2011 - Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos

  De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos

  Palavras chave: fraudes, desapropriações, Aeroporto Internacional de Viracopos, Polícia Federal, MPF, INFRAERO

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• 18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios

  O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários

  Palavras chave: TJCE, concurso público para cartórios do Estado do Ceará, CGJ, serventias extrajudiciais, cartórios

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• 18/11/2011 - TJRO: Convênio entre poderes possibilitará Regularização Fundiária

  O objetivo é beneficiar tanto a população diretamente atingida como a economia geral do Estado

  Palavras chave: TJRO, regularização fundiária urbana, acordo, convenio

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