Últimas Notícias

• 31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos

  Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento

  Palavras chave: iphan, mpf, agu, pinus, fazenda três pinheiros

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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado

  Palavras chave: trf-2, agu, indenização, desapropriação, imóvel urbano, imóvel rural, rio de janeiro, dívida agrária

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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias

  Palavras chave: minha casa, minha vida, dilma, caixa econômica, banco do brasil

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• 30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar

  AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados

  Palavras chave: agu, pelotas, imóvel exército

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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização

  Palavras chave: stj, entrega imóvel, indenização, danos morais

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• 30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana

  Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara

  Palavras chave: código florestal, pl 1876/99, emenda 164

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• 30/05/2011 - TJDFT promove Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral

  Evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília

  Palavras chave: direito notarial e registral, tjdft, notários, registradores

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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta

  Palavras chave: Câmara Deputados; PLC 01/11; imóvel rural; Banco da Terra

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• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

  Palavras chave: stf, pacto republicano, títulos extrajudiciais

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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região

  Palavras chave: agu, ms, cnh, dourados, fundiário, luís inácio lucena adams

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• 26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional

  Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo

  Palavras chave: STF, progressividade da alíquota,iptu, 13.250/2001

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• 26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal

  Afonso Florence participou de debate no Senado Federal

  Palavras chave: cra, afonso florence, código florestal, apps, senado federal

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• 26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas

  Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados

  Palavras chave: reserva legal, compra de cotas, Código Florestal, PRA

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• 26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento

  Palavras chave: Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, Balneário Camboriú, Aquisição de terrenos rurais por estrangeiros

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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos

  Palavras chave: stf, recurso extraordinário, banco bradesco, crédito hipotecário

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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas

  Palavras chave: convênio, puc minas, juizado, serjus, recivil, tjmg

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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental

  Palavras chave: código florestal, senado, câmara, aldo rebelo, emenda 164

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• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários

  Palavras chave: câmara dos deputados, código florestal, reserva legal, pra, Programa de Regularização Ambiental

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• 24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores

  Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho

  Palavras chave: tjmg, concurso, notários e registradores, tjmg

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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama

  Palavras chave: área preservação, imóvel, AGU, Ibama, indenizaçãom, Colônia Agrícola Samambaia

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