Últimas Notícias

• 13/05/2011 - STJ: É impossível sequestro sobre bem de família

  O entendimento é da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: O entendimento é as segunda turma do Superior Tribunal de Justiça

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• 12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas

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• 12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais

  Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos administrativos

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• 12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados

  Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores

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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente

  Palavras chave: Boa parte do loteamento estava inserida sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente

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• 12/05/2011 - Debate público sobre novo CPC termina nesta quinta-feira

  A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade

  Palavras chave: Debate público sobre novo CPC termina nesta quinta-feira

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• 12/05/2011 - Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual

  Decisão é da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

  Palavras chave: advocacia-geral do estado de minas gerais, usucapião, desapropriação indireta

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• 12/05/2011 - ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias

  Evento ocorrerá amanhã (13) em São Paulo. Veja a programação.

  Palavras chave: arisp, novas tecnologias, NTICS

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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.

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• 11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas

  Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família

  Palavras chave: STJ; união estável, relações homoafetivas, decisão

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• 11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

  Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento

  Palavras chave: stj, inadimplência, sidnei beneti

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• 10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial

  A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório

  Palavras chave: STJ, indenização, terra desapropiada, Pará, Fazenda Campo Alegre S/A

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• 10/05/2011 - Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11

  As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos

  Palavras chave: curso online, direito registral, américa latina

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• 10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida

  A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial

  Palavras chave: Senado, Programa Minha Casa, Minha Vida, MP 514/10, PLV 10/11

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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira

  Palavras chave: Líderes; ministros; acordo, Código Florestal, PL 1876/99

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• 09/05/2011 - ARISP realiza encontro para discutir novas tecnologias

  Evento ocorrerá no dia 13 de maio em São Paulo

  Palavras chave: arisp, novas tecnologias, hotel holiday, provimento 04/2011

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• 09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV

  Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99

  Palavras chave: Novo Código Florestal; liminar; STF; Dias Toffoli; Partido Verde

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• 09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento

  Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo

  Palavras chave: Anoreg-MT, Diário de Cuiabá, lei criada Legislativo estadual, tempo de permanência em filas

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• 09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente

  Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo

  Palavras chave: stf, união estável homoaftiva, união estável, homossexuais

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• 06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10

  Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados

  Palavras chave: Programa Minha Casa Minha Vida; Senado; MP 514/2010; PLV10/2011;

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