Últimas Notícias

• 09/04/2015 - AGU assegura demolição de construção irregular em praia do RN

  Os advogados também confirmaram que o desmembramento da estrutura não gera indenização por parte da União aos particulares

  Palavras chave: AGU, demolição, área irregular, Nísia Floresta, RN, lazer, condomínio, acesso, praia

  Categorias:

• 09/04/2015 - TJMG: Desapropriação. Imóvel em condomínio. Poder Público – acordo celebrado com apenas um condômino.

  É impossível o registro de transmissão de imóvel objeto de desapropriação, quando constatado que somente um dos condôminos participou de acordo com o Poder Público.

  Palavras chave: juris, 4442

  Categorias:

• 09/04/2015 - Concurso extrajudicial do TJMS será de 18 a 21 de abril

  Do total de 310 aprovados na prova escrita e prática e convocados para a inscrição definitiva, foram deferidas as inscrições de 250 candidatos

  Palavras chave: TJMS, concurso, prova, oral, inscrição, candidatos

  Categorias:

• 09/04/2015 - AGU garante demarcação de terrenos da União às margens do Rio São Francisco em MG

  O objetivo é definir os chamados terrenos marginais, trechos de terra que são frequentemente inundados

  Palavras chave: AGU, demarcação de terrenos, Rio São Francisco, MG, SPU

  Categorias:

• 09/04/2015 - Poupex deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Poupex, condomínios atrasados, adjudicado, Residencial Segóvia II

  Categorias:

• 08/04/2015 - TJRN terá que fazer estudo sobre viabilidade econômica de serventias vagas que se encontram acumuladas

  Determinação é do Conselho Nacional de Justiça

  Palavras chave: CNJ, TJRN, estudo, viabilidade econômica, serventias vagas

  Categorias:

• 08/04/2015 - Liberados imóveis dados como garantia em liquidação extrajudicial arquivada há 25 anos

  Determinação é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Liberados, imóveis, garantia, liquidação extrajudicial, 3ª Turma, STJ

  Categorias:

• 08/04/2015 - AGU assegura embargo do Ibama a fazenda do MT por desmatamento

  A autarquia aplicou a penalidade após constatar que o desmatamento foi em área de reserva legal localizada dentro do imóvel rural

  Palavras chave: AGU, embargo, Ibama, fazenda, Mato Grosso, desmatamento, rural, reserva, imóvel

  Categorias:

• 08/04/2015 - Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial

  Mudanças no texto aprovadas pelos deputados terão de ser analisadas no Senado

  Palavras chave: Câmara, mediação, judicial, extrajudicial, conflitos

  Categorias:

• 07/04/2015 - TJRS: Retificação de registro. Direito de propriedade – controvérsia. Via judicial.

  Nos casos de retificação de registro, havendo controvérsia acerca do direito de propriedade de alguma das partes, o pedido deverá ser objeto de análise pela via judicial.

  Palavras chave: juris 4441

  Categorias:

• 07/04/2015 - União é liberada de ter que promover demarcação de terras indígenas

  Providência foi solicitada em ação de usucapião promovida entre particulares

  Palavras chave: União, demarcação, terras indígenas

  Categorias:

• 07/04/2015 - TJRN suspende lei que desmembrava comunidade do Município de Upanema

  Lei desmembrava a comunidade de Mirandas de Upanema e a incorporava a Caraúbas

  Palavras chave: Lei, desmembrava, Comunidade de Mirandas, Município de Upanema, Município de Caraúbas, TJRN

  Categorias:

• 07/04/2015 - CGJ-MA quer regularizar uma das maiores ocupações da América Latina

  Aproximadamente 50 mil propriedades no Bairro Cidade Olímpica, em São Luís, devem ser regularizadas

  Palavras chave: regularização, CGJ-MA, ocupações, América Latina, Bairro Cidade Olímpica, São Luís

  Categorias:

• 06/04/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral

  IRIB convida registradores imobiliários a formar uma comitiva para o evento, que será realizado em Havana, Cuba, em junho

  Palavras chave: Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral

  Categorias:

• 06/04/2015 - Incra cria o primeiro assentamento do Médio São Francisco, na Bahia, em 2015

  Com 556,18 hectares, o projeto beneficia 29 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda Taratá Beira Rio, no município de Abaré

  Palavras chave: Incra, assentamento, Bahia, regularização, hectares, CadÚnico

  Categorias:

• 02/04/2015 - Renúncia ao direito de propriedade – instrumentalização.

  Questão esclarece acerca da instrumentalização da renúncia ao direito de propriedade.

  Palavras chave: irib reponde 4440

  Categorias:

• 02/04/2015 - TJRS: Compra e venda. CND – Receita Federal – INSS – dispensa. Empresa comercializadora de imóveis.

  É dispensável a apresentação da certidão negativa de débitos da Receita Federal e do INSS para o registro de alienação de imóvel pertencente ao ativo circulante de empresa que exerça compra e venda de imóveis.

  Palavras chave: juris 4440

  Categorias:

• 02/04/2015 - Câmara: Projeto autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs

  A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Código Florestal (Lei 12.651/12), que define o conceito de APP

  Palavras chave: Câmara, APP, preservação, ambiente, água

  Categorias:

• 02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico

  Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro

  Palavras chave: Liminar, suspende, demolição, Jockey Club, Jardim Botânico, Rio de Janeiro

  Categorias:

• 01/04/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia

  Palavras chave: be 4439, Seminário, Nacional, Direito, Moradia

  Categorias: