Últimas Notícias

• 31/05/2022 - Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel

  Confira a opinião de Renato Marques dos Santos publicada no ConJur.

  Palavras chave: Usucapião, Confrontante

  Categorias: Artigos

• 31/05/2022 - Usucapião Extraordinário. Ata Notarial – lavratura – competência – município da localização do imóvel. Legalidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.060646-3/001, Comarca de Itaúna, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 18/05/2022 e publicada em 19/05/2022.

  Palavras chave: Usucapião Extraordinário, Ata Notarial, Competência

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• 31/05/2022 - Doação. Imposto de Transmissão. CND – dispensa. Pessoa jurídica de direito público interno.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação entre pessoas jurídicas de direito público interno.

  Palavras chave: CND, Doação, Entes Públicos

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• 31/05/2022 - Portaria/MTP n. 1.368, de 30 de maio de 2022

  Torna sem efeito a Portaria/MTP n. 1.255/2022.

  Palavras chave: Portaria/MTP n. 1.368/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 30/05/2022 - Rádio Justiça trata do legítimo interesse na LGPD

  Entrevista foi concedida pela Advogada Cristina Sleiman no quadro “Mundo Digital”.

  Palavras chave: LGPD, Legítimo Interesse, EC n. 115

  Categorias: Geral

• 30/05/2022 - Senado Federal analisará MP n. 1.085/2021 amanhã

  MP é o primeiro item da pauta.

  Palavras chave: MP n. 1.085/2021

  Categorias: Geral

• 30/05/2022 - Instrução Normativa ITI n. 24, de 27 de maio de 2022

  Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.

  Palavras chave: Instrução Normativa ITI n. 24/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 30/05/2022 - Portaria/MTP n. 1.255, de 27 de maio de 2022

  Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

  Palavras chave: Portaria/MTP n. 1.255/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 30/05/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária

  Evento gratuito será realizado e transmitido ao vivo pela UBAU em 08 de junho. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra.

  Palavras chave: UBAU, Cadastro, Seminário

  Categorias: Eventos

• 30/05/2022 - Parcelamento do solo. Desmembramento – procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para desmembramento.

  Palavras chave: Parcelamento do Solo, Desmembramento

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• 30/05/2022 - Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto

  Confira a opinião de Marcos Roberto Hasse publicada no ConJur.

  Palavras chave: ITCMD, ConJur

  Categorias: Artigos

• 30/05/2022 - Adjudicação Compulsória. Doação – promitente comprador – registro – ausência.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0707187-60.2021.8.07.0018, Relator Des. Rômulo de Araújo Mendes, julgada em 12/04/2022, DJe 02/05/2022.

  Palavras chave: Doação, Promessa de Compra e Venda, Registro

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• 30/05/2022 - NOTA DE FALECIMENTO – IVANDRO MOURA CUNHA LIMA

  Ivandro Lima foi Notário e Oficial Registrador Imobiliário em Campina Grande/PB.

  Palavras chave: Nota de Falecimento, Ivandro Moura Cunha Lima

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• 27/05/2022 - PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados

  Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar antes por Comissões Permanentes.

  Palavras chave: PL n. 4.000/2021

  Categorias: Geral

• 27/05/2022 - Governo entrega 500 moradias populares em Coronel Fabriciano

  Evento teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.

  Palavras chave: Agência Brasil

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• 27/05/2022 - Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental

  Senador também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro.

  Palavras chave: Licenciamento Ambiental

  Categorias: Geral

• 27/05/2022 - Oriovisto questiona tentativa de mudar MP do Sistema Eletrônico de Registros

  Senador afirma que, apesar de sua atuação independente, votará favorável à Medida Provisória n. 1.085/2021.

  Palavras chave: MP n. 1.085/2021

  Categorias: Geral

• 27/05/2022 - Paraíba passa a contar com Escola Estadual de Notários e Registradores

  ANOREG-PB aprova mudança estatutária que permite a criação da Escola Estadual de Notários e Registradores da Paraíba.

  Palavras chave: ANOREG-PB

  Categorias: Geral

• 27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022

  Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.

  Palavras chave: Salário-Mínimo, MP n. 1.091/2021

  Categorias: Geral

• 27/05/2022 - PL permite bloqueio de bens para ressarcimento de danos morais e materiais de vítima de violência doméstica

  Projeto de Lei que determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens do agressor é aprovado pela CMULHER.

  Palavras chave: PL n. 109/2021, Lei Maria da Penha

  Categorias: Geral