Últimas Notícias

• 15/10/2021 - Extinção de condomínio. Formal de Partilha – registro prévio – desnecessidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.119584-7/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Fernando Caldeira Brant, julgada em 22/09/2021 e publicada em 23/09/2021.

  Palavras chave: Extinção de Condomínio, Formal de Partilha

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• 15/10/2021 - Hipoteca convencional. Condomínio – extinção. Credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência do credor hipotecário para divisão e extinção de condomínio.

  Palavras chave: Divisão, Hipoteca

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• 14/10/2021 - TRF4 confirma usucapião a agricultores de Restinga Seca (RS)

  Decisão foi proferida pela 4ª Turma do TRF4.

  Palavras chave: TRF-4

  Categorias: Geral

• 14/10/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado firmarão cooperação técnica para avanço da política de regularização fundiária

  Objetivo da frente de colaboração entre Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Governo do Estado é o avanço nos processos de Regularização Fundiária Urbana.

  Palavras chave: TJPI

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• 14/10/2021 - PL que dispõe sobre edificações às margens de rios em áreas urbanas novamente tem votação adiada

  Projeto altera o Código Florestal e demais legislações correlatas para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas.

  Palavras chave: PL n. 1.869/2021

  Categorias: Geral

• 14/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: segunda aula do Módulo II será apresentada hoje

  Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.

  Palavras chave: Indisponibilidade de Bens

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• 14/10/2021 - A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade

  Confira artigo de autoria de João Francisco Massoneto Junior e Rafael Gil Cimino publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Doação, Incomunicabilidade

  Categorias: Artigos

• 14/10/2021 - RCPN. Casamento – habilitação. Emolumentos – gratuidade. Corregedor Permanente – decisão originária – devido processo legal

  (CGJSP. Recurso Administrativo n. 1090466-53.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Mair Anafe, julgado em 30/03/2020, DJ de 08/05/2020.

  Palavras chave: Emolumentos, Gratuidade

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• 14/10/2021 - Georreferenciamento. Hipoteca. Credor hipotecário – anuência

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel hipotecado.

  Palavras chave: Hipoteca, Georreferenciamento

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• 13/10/2021 - IBRADIM promove seminário sobre LGPD nos Cartórios

  Coordenador da RDI será um dos palestrantes.

  Palavras chave: IBRADIM, LGPD

  Categorias: Eventos

• 13/10/2021 - XXII Congresso Mundial do IPRA-CINDER tem nova data

  Evento ocorrerá em Portugal nos dias 16 a 18/05/2022.

  Palavras chave: IPRA-CINDER

  Categorias: Eventos

• 13/10/2021 - Região Norte encerra premiações estaduais do PQTA 2021 no dia 12 de novembro

  A região está participando do prêmio com 31 cartórios inscritos.

  Palavras chave:

  Categorias: Eventos

• 13/10/2021 - Escritura pública de inventário pode ser praticada de maneira remota

  Tecnologia utilizada em 10 cartórios de Alagoas facilita o cumprimento de solicitações de usuários de outros estados do Brasil.

  Palavras chave: CGJAL

  Categorias: Geral

• 13/10/2021 - O home equity e a bolha imobiliária à brasileira

  Confira artigo de autoria de Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Claudia Lima Marques publicado no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, TPI, IGG

  Categorias: Artigos

• 13/10/2021 - Divulgados os enunciados aprovados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

  Material foi publicado pelo CJF. Evento ocorreu entre os dias 26 e 27 de agosto.

  Palavras chave: II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

  Categorias: Geral

• 13/10/2021 - Portaria CNJ n. 69, de 8 de outubro de 2021

  Institui Grupo de Trabalho para proposição de requisitos mínimos a serem observados pelas Corregedorias dos Tribunais ao realizar correições e inspeções ordinárias.

  Palavras chave: Portaria CNJ n. 69/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 13/10/2021 - XXXIII Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral

  Vice-Presidente do IRIB participará do evento.

  Palavras chave: XXXIII Encuentro, SUNARP

  Categorias: Eventos

• 13/10/2021 - Hipoteca. Imóvel não residencial. Súmula Nº 308/STJ – inaplicabilidade.

  STJ. AgInt no REsp n. 1894561 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 30/08/2021, DJe de 03/09/2021.

  Palavras chave: Hipoteca

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• 13/10/2021 - Divórcio extrajudicial. Partilha. Indisponibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha de bens gravados com indisponibilidade.

  Palavras chave: Divórcio, Partilha, Indisponibilidade de Bens

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• 11/10/2021 - Adjudicação Compulsória. Qualificação pessoal. Estado civil – divergência. Violação do Princípio da Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1017221-30.2020.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 01/09/2021 e publicada em 15/09/2021.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Qualificação Pessoal, Continuidade

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