Últimas Notícias

• 26/08/2021 - Rol de beneficiários do PMCMV poderá ser ampliado

  Comissão do Senado Federal aprovou PL que exclui do cálculo da renda familiar diversos benefícios previdenciários.

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  Categorias: Geral

• 26/08/2021 - Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Estado civil – divergência. Inventário e partilha.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda definitiva sem realização de inventário e partilha.

  Palavras chave: Compromisso de Compra e Venda, Escritura Definitiva, Inventário e partilha.

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• 26/08/2021 - Mandado de matrícula de registro. Usucapião. Descrição do imóvel – dúvidas. Retificação devida.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.082546-1/000, Comarca de Passa-Quatro, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 10/06/2021 e publicada em 30/06/2021.

  Palavras chave: TJMG, Mandado de Matrícula de Registro, Área

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• 25/08/2021 - Uma dupla e conexa (ou coligada) relação: de direito real e de direito pessoal

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Direitos Reais

  Categorias: Artigos

• 25/08/2021 - Geo+20: 20 Anos da Lei 10.267/2001

  Evento é promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001 e terá participação do IRIB.

  Palavras chave: Geo+20

  Categorias: Eventos

• 25/08/2021 - CAE do Senado Federal aprova PL com emenda proibindo o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias

  Emenda foi proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães e PL segue para análise da CCJ.

  Palavras chave: PL n. 3.951/2019

  Categorias: Geral

• 25/08/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP que flexibiliza leis trabalhistas

  Medida estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores.

  Palavras chave: MP n. 1.046/2021

  Categorias: Geral

• 25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas

  Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.

  Palavras chave: STF, Marco Temporal, Terras Indígenas

  Categorias: Geral

• 26/08/2021 - CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais

  Provimento Administrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.

  Palavras chave: TJTO, LGPD, Provimento Administrativo n. 19/2021

  Categorias: Geral

• 25/08/2021 - Cláusula de incomunicabilidade – cancelamento. Proprietário falecido. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusula de incomunicabilidade em decorrência do falecimento do proprietário.

  Palavras chave: Cláusula de Incomunicabilidade, Cancelamento

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• 25/08/2021 - Loteamento urbano. Taxas de manutenção. Débitos anteriores. Arresto. Arrematação. Contrato Padrão. Posteriores adquirentes – vinculação.

  STJ. Resp n. 1.941.005 - SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/06/2021, DJ de 30/06/2021.

  Palavras chave: STJ, Débitos Condominiais, Loteamento Urbano

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• 24/08/2021 - I Congresso Nacional de Regularização Fundiária

  Evento será promovido pela Comissão Nacional de Regularização Fundiária.

  Palavras chave: CRF, I Congresso Nacional de Regularização Fundiária

  Categorias: Eventos

• 24/08/2021 - IRIB participará do seminário da RARES-NR

  Vice-Presidente do IRIB representará o Instituto.

  Palavras chave: RARES-NR, I Simpósio Internacional

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• 24/08/2021 - Presidente do TJ/PI se reúne com interinos das Serventias Extrajudiciais

  Encontro objetivou buscar apoio do TJPI para homologação do Concurso Público de Atividade Notarial e de Registro do Estado do Piauí.

  Palavras chave: TJPI

  Categorias: Geral

• 25/08/2021 - Código de Defesa do Consumidor se aplica a eventual compra de imóvel para fins de investimento

  TJPE aprovou a Súmula n. 184, na qual reafirma o mesmo fundamento do STJ.

  Palavras chave: TJPE, Código de Defesa do Consumidor

  Categorias: Geral

• 24/08/2021 - TJ publica gabarito oficial da prova objetiva de seleção do V Concurso Extrajudicial

  Gabarito refere-se ao V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.

  Palavras chave: TJMS, Concurso Público

  Categorias: Concursos

• 24/08/2021 - Regulamentação de edificações às margens de rios em área urbana é discutida no Senado Federal

  Projeto de Lei n. 1.869/2021 foi tema de debate promovido ontem.

  Palavras chave: PL n. 1.869/2021, Regulamentação Ambiental

  Categorias: Geral

• 24/08/2021 - Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios

  Primeira edição do Círculo de Debates Notariais contará com exposições de juízes e juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.

  Palavras chave: CNB-CF, Apostilamento, LGPD

  Categorias: Eventos

• 24/08/2021 - Cláusula resolutiva expressa em contrato de compra e venda dispensa ação rescisória por falta de pagamento

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ e altera interpretação do Código Civil.

  Palavras chave: STJ, Cláusula Resolutiva Expressa

  Categorias: Geral

• 25/08/2021 - Governo Federal, por meio do MME, promove webinar sobre ferramentas de desempenho ambiental na construção civil

  Evento mostrará políticas públicas e iniciativas de mercado como elas têm sido aplicadas para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.

  Palavras chave: Construção Civil, Meio Ambiente

  Categorias: Geral