Últimas Notícias

• 26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais

  Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos

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• 26/07/2011 - TJSC: É possível o registro de contrato particular de promessa de permuta

  Contrato preliminar onde não consta cláusula de arrependimento deverá ser registrado

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• 26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento

  Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais

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• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos

  Palavras chave: IPTU, propriedade da União cedido para empresa privada, stf

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• 26/07/2011 - IRIB lança revista do Encontro Nacional em Londrina

  Instituto traçou como meta o resgate das discussões de eventos que não foram divulgados no Boletim do IRIB em Revista

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• 26/07/2011 - Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR

  De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel

  Palavras chave: Projeto de Lei 575/11, deputado Ricardo Izar (PV-SP)

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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento

  Palavras chave: tjsc, Blumenau, charles Voigt

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• 26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em Joinville (SC) serão desconstituídas

  O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária

  Palavras chave: terreno de marinha, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Residencial Kaesemodel

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• 25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros

  Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra

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• 25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões

  AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama

  Palavras chave: AGU; multa; Ibama; estado do Pará; fazendas Santo Antônio e Riacho Alegre; Santana do Araguaia

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• 25/07/2011 - TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel

  Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída

  Palavras chave: Desembargadores da 4ª Turma Cível, negaram provimento, D.S.C., TJMS, C.C.V., N.A.S.

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• 25/07/2011 - Juiz decide pela reintegração de posse de 316 casas na Vila Estrutural

  Pedido foi formulado pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Distrito Federal

  Palavras chave: Pedido foi deferido, liminar, TERRACAP , CODHAB, decisão

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• 22/07/2011 - TJAL: Documentos perdidos nas enchentes serão restaurados

  Provimento da corregedoria de Alagoas isenta população da cobrança de emolumentos, taxas e selos

  Palavras chave: tjal, enchentes alagoas, provimento corregedoria alagoas

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• 22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais

  As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

  Palavras chave: tjmg, concurso minas gerais, concurso notas e registro minas gerais

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• 22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento

  Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção

  Palavras chave: TJPB, Sistema Financeiro Habitacional, desmoronamento

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• 22/07/2011 - Corregedoria implanta Selo Digital em 36 cartórios do Planalto Norte de SC

  Cartórios terão de abandonar antigo selo autoadesivo

  Palavras chave: CGJ-TJSC, planalto Norte de Santa Catarina, tjsc, selo digital

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• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados

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• 21/07/2011 - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios

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• 21/07/2011 - Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha

  Segundo proposta, o laudêmio deve ser equivalente a 5% do valor atualizado do terreno

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• 21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento

  Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente

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