Últimas Notícias

• 05/09/2010 - Função promocional do direito registral imobiliário: buscando as luzes de Norberto Bobbio

  Por Luciano Lopes Passarelli

  Palavras chave: Função promocional direito registral imobiliário

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• 05/09/2010 - A Emenda Constitucional n. 66 e o divórcio no Brasil

  Por Gilberto Schäfer

  Palavras chave: A Emenda Constitucional n. 66 e o divórcio no Brasil

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• 05/09/2010 - Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana

  A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial

  Palavras chave: STJ ITR imóvel rural área urbana decisão

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• 05/09/2010 - Ministro Ayres Britto nega liminar e mantém teto de remuneração de interino de serviço extrajudicial

  Em decisão monocrática, ministro reconheceu determinação do Conselho Nacional de Justiça

  Palavras chave: STF Ayres Britto teto remuneração interino extrajudicial

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• 05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área

  No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula

  Palavras chave: averbação prévia reserva florestal decisão STJ

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• 05/09/2010 - Não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário

  Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: Decisão STJ isenção de ITCMD arrolamento sumário

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• 05/09/2010 - TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas

  Estão sendo definidos os integrantes da banca examinadora, bem como a instituição responsável pelo processo seletivo

  Palavras chave: TJCE concurso público serventias vagas Ceará

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• 05/09/2010 - CNJ estuda tecnologia digital de registro de imóveis para Amazônia Legal

  Foram visitados o Colégio de Registradores da Propriedade e Mercantis (Espanha) e o Instituto dos Registos e do Notariado (Portugal)

  Palavras chave: CNJ Amazônia Lega sistema digital de registro Portugal Espanha

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• 05/09/2010 - Senado Federal: projeto de lei pode restringir disposição de vagas de garagem

  Proposta proíbe venda ou aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio

  Palavras chave: Senado Federal Projeto e Lei venda e aluguel vagas de garagem Marcelo Crivella

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• 05/09/2010 - Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de registros irregulares no Pará

  A estimativa do CNJ é de que sejam cancelados aproximadamente cinco mil registros

  Palavras chave: Corregedor Nacional de Justiça Pará registros irregulares Gilson Dipp

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• 05/09/2010 - Registro Civil e Tabelionatos de Notas podem atuar como postos de emissão de Certificados Digitais

  A decisão, inédita no país, é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

  Palavras chave: Registro Civil Tabelionato de Natos TJSP certificados digitais postos

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• 05/09/2010 - Tribunal Superior Eleitoral proíbe cartórios de fazer doações a políticos e partidos

  O responsável por cartório que fizer doação a candidato a qualquer cargo nas próximas eleições poderá perder a delegação ou designação

  Palavras chave: TSE doação a politicos e partidos cartórios proibição

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• 05/09/2010 - Projeto de Lei aumenta idade para imposição do regime da separação obrigatória de bens

  Se a proposta for aprovada, a idade estabelecida pelo Código Civil poderá ser modificada de 60 para 70 anos

  Palavras chave: Projeto de Lei Senado idade regime de separação obrigatória de bens

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• 05/09/2010 - Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano

  Especialistas avaliaram que o excesso de leis ambientais e as contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais

  Palavras chave: seminário “Gestão Ambiental do Espaço Urbano legislação ambiental Câmara dos Deputados

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