Últimas Notícias

• 13/07/2011 - AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP

  Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontados

  Palavras chave: Advocacia-Geral da União, indisponibilidade do patrimônio, pernambuco, Agência Nacional de Petróleo

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• 13/07/2011 - AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO

  A Ferrovia Norte Sul, que passa por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km

  Palavras chave: Ferrovia Norte Sul, Advocacia-Geral da União, município de Fátima, Ferrovia Norte Sul

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• 13/07/2011 - Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada

  Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)

  Palavras chave: Lei 12.441/11, empresa individual, dilma rousseff, Lei nº 10.406, código civil

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• 13/07/2011 - Portal IRIB conta com área de atualização cadastral

  Acessando a área do associado, é possível verificar e modificar dados e alterar senha

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• 12/07/2011 - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF

  Autor do mandado sustenta que emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União

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• 12/07/2011 - Ministério das Cidades publica portaria com novo teto para compra de imóveis do do Minha Casa, Minha Vida

  A segunda fase programa, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014

  Palavras chave: Portaria MCIDADES nº 325, Programa Minha Casa Minha Vida, Fundo de Arrendamento Residencial – FAR

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• 12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado

  O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal

  Palavras chave: Oficial titular de Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal , STF, Mandado de Segurança, MS 30760, taxas e emolumentos

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• 11/07/2011 - RJ: Lei prorroga isenção de taxas de registros de imóveis

  A isenção das taxas cartorárias de registro de imóveis populares será prorrogada até 31 de dezembro de 2014

  Palavras chave: lei 5.991/11, sergio cabral, Cehab-RJ

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• 11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente

  A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade

  Palavras chave: AGU, desapropriação, imóvel rural, Fazenda Campo do Paiol, Taió, no Vale do Itajaí, Santa Catarina

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• 11/07/2011 - Encontro nacional do IRIB será realizado em Fortaleza

  Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será promovido no período de 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel

  Palavras chave: encontro nacional, classe imobiliária, direito registral, XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

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• 11/07/2011 - Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros

  AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades

  Palavras chave: propriedades rurais, capital externo, Fernando Luiz Albuquerque Faria, recadastramento das propriedades

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• 08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor

  Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta

  Palavras chave: Comissão de Agricultura, Código Civil, madeira, penhor agrícola

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• 08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera

  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local

  Palavras chave: tjsp, 9ª Vara da Fazenda Pública, parque irirapuera

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• 08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST

  Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça

  Palavras chave: tjmg, fazenda muniz, rio pardo de minas, mst, reintegração de posse

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• 08/07/2011 - ITI publica Instrução Normativa sobre emissão de certificados digitais para condomínios

  Instrução foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e está em vigor

  Palavras chave: Instrução Normativa n° 01 de 2011, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Autoridades de Registro

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• 07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização

  Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça

  Palavras chave: PL, estrangeiros

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• 07/07/2011 - Governo de Minas beneficia mais 1.704 famílias com títulos de propriedade

  Reportagem da Agência Minas diz que titulação das propriedades devolutas em Minas Gerais tem alcançado índices surpreendentes

  Palavras chave: agência minas, seerf, iter/mg, propriedades devolutas

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• 07/07/2011 - Lei que disciplina a cobrança de ISS é sancionada em Curitiba

  Anoreg-PR coordenou tratativas que redundaram na sanção da Lei Complementar

  Palavras chave: lei complementar 80, curitiba, paraná, anoreg-pr

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• 07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios

  A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ

  Palavras chave: cnj, flauzilino araújo dos santos, sergio jacomino, padronização

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• 05/07/2011 - IRIB muda de sede em São Paulo

  Escritório continua a funcionar na Avenida Paulista, mas em novo endereço

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