Últimas Notícias

• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira

  Palavras chave: realidade fundiária, internet, acervo fundiário, imovéis rurais, Incra

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• 17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo

  Palavras chave: tjsp, liberação de imóvel para venda, compradores, inadimplência

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• 17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo

  A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon

  Palavras chave: Cartórios extrajudiciais, Bahia, privatização; médio prazo; Eliana Calmon

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• 17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual

  Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente

  Palavras chave: TJSC; notários; registradores; selo virtual; Tribunal de Justiça; Santa Catarina

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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora

  Palavras chave: st, condomínio, construtora, incorporadora, danos patrimoniais, unidades habitacionais

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• 16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis”

  Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário

  Palavras chave: O principio da concentração no registro de imóveis, artigo Francisco Rezende,

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• 16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana

  Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio

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• 13/05/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida entregará 300 mil moradias até o fim do ano

  A afirmação é da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil

  Palavras chave: Programa Minha Casa, Minha Vida,secretária Nacional de Habitação, primeira fase

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• 13/05/2011 - STJ: Vendedores de imóvel não conseguem reaver titularidade do bem

  O vendedor que queira resguardar-se de eventual inadimplemento deve firmar contrato de promessa de compra de venda

  Palavras chave: compra e venda, stj, inadiplemento, encol

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• 13/05/2011 - STJ: É impossível sequestro sobre bem de família

  O entendimento é da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: O entendimento é as segunda turma do Superior Tribunal de Justiça

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• 12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas

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• 12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais

  Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos administrativos

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• 12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados

  Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores

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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente

  Palavras chave: Boa parte do loteamento estava inserida sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente

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• 12/05/2011 - Debate público sobre novo CPC termina nesta quinta-feira

  A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade

  Palavras chave: Debate público sobre novo CPC termina nesta quinta-feira

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• 12/05/2011 - Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual

  Decisão é da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

  Palavras chave: advocacia-geral do estado de minas gerais, usucapião, desapropriação indireta

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• 12/05/2011 - ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias

  Evento ocorrerá amanhã (13) em São Paulo. Veja a programação.

  Palavras chave: arisp, novas tecnologias, NTICS

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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.

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• 11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas

  Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família

  Palavras chave: STJ; união estável, relações homoafetivas, decisão

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• 11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

  Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento

  Palavras chave: stj, inadimplência, sidnei beneti

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