Últimas Notícias

• 24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras

  Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária

  Palavras chave: apps, reforma agrária, câmara

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• 23/08/2011 - Curta a página do IRIB no Facebook e concorra a uma inscrição do Encontro

  Participe da promoção "Eu quero uma inscrição", no período de 22 de agosto a1º de setembro de 2011

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• 23/08/2011 - TJSP: incorporador só pode negociar unidades autônomas após registro da incorporação imobiliária

  Compromisso de compra e venda celebrado sem o prévio registro da incorporação é nulo

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• 23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação

  Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel

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• 23/08/2011 - Servidores extrajudiciais contratados após a promulgação da CF de 1988 não fazem jus à estabilidade no cargo

  A decisão do TJSP foi publicada no Diário de Justiça no dia 9 de agosto

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• 23/08/2011 - IRIB divulga a programação do Encontro Nacional em Fortaleza

  O cronograma mostra os temas, palestrantes e debatedores do Evento

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• 23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União

  Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro

  Palavras chave: ilhas oceânicas e costeiras, câmara dos deputados, ilhas

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• 23/08/2011 - Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado

  Este foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul

  Palavras chave: trt-rs, impenhorável

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• 22/08/2011 - Incra/MS certifica mais de seis mil processos de georreferenciamento

  Em todo o Brasil, 29.328 imóveis rurais já foram certificados

  Palavras chave: georreferencimento, incra ms, certificação

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• 22/08/2011 - Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: caixa ecnonômica, stj

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• 19/08/2011 - Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária

  A matéria está sendo analisada no julgamento de dois REs, sendo que um deles teve Repercussão Geral reconhecida

  Palavras chave: dívdia hipotecária, execução extrajudicial, stf

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• 19/08/2011 - TJSP: terminada a fase oral para outorga de Delegações de Notas e de Registro

  Ao todo, 769 candidatos foram arguidos. O resultado será divulgado até o final deste mês

  Palavras chave: tjsp, concurso cartórios sp

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• 19/08/2011 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária

  Reunião será realizada em Fortaleza, no dia 23/9, às 9h30, durante o Encontro Nacional

  Palavras chave: Fortaleza, Assembleia Geral Ordinária, IRIB, receitas, despesas, Encontro Nacional, edital

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• 18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado

  Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes

  Palavras chave: inventário, extrajudicial, irib responde, herdeiro

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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural

  Portaria do MDA busca efetivar o acesso das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário

  Palavras chave: estado civil, titularidade conjunta, imóvel rural, MDA, casal

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• 18/08/2011 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira

  Reportagem da Agência Brasil diz que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural

  Palavras chave: Declaração do Imposto Territorial Rural, ITR, Diário Oficial da União, Agência Brasil, Receita

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• 18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia

  Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema

  Palavras chave: more legal, joão pedro lamana

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• 17/08/2011 - Reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais, afirma senador Aldo Rebelo

  Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas

  Palavras chave: senado, aldo rebelo, código florestal, reserva legal

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• 16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário

  Nomeação é requisito essencial para o registro do título

  Palavras chave: irib responde, auto de penhora, fiel depositário

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• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal

  Palavras chave: STJ, ministério público, desapropiação, expropriação, incapaz

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