Últimas Notícias

• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal

  Palavras chave: cra, cma, ministra izabella teixeira, código florestal, plc 30/2011

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• 30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais

  Palavras chave: anoreg-br, ennor, punta del leste

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• 30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei

  Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem passar pelo Legislativo

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• 30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5)

  Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1

  Palavras chave: cartório bahia, privatização cartórios bahia, tjba

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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público

  Palavras chave: concurso piauí, concurso pi, tjpi

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• 29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva

  Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: stj, desapropriação indireta, Leis Estaduais 898/75 e 1.172/76,,

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• 29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas

  Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado

  Palavras chave: agu, praia do Francês, Marechal Deodoro, alagoas

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• 28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio

  Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça

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• 28/06/2011 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana

  A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência

  Palavras chave: PLC 1/10, Sarney Filho, edida provisória 526/11, código florestal

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• 28/06/2011 - Procuradorias garantem à FUB reintegração de posse de trailer localizado na entrada do campus da Universidade de Brasília

  A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia

  Palavras chave: unb, agu, trailer, Termo de Permissão de Uso Condicionado,

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• 28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho

  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)

  Palavras chave: aquisição de áreas rurais, beto faro, josué bengtson

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• 27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios

  Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos

  Palavras chave: tjce, concurso, 3ª fase do concurso ceará, concurso cartório

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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: usucapião, stj, certidão imobiliária, imóveis limítrofes

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• 27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal

  Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada

  Palavras chave: agu, taifeiros, oficiais das forças armadas, marinha, exército, aeronáutica

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• 27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho

  O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente

  Palavras chave: testa de ferro, laranja, stj, ação de anulação

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• 22/06/2011 - PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso

  Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo

  Palavras chave: pec 33/2011, nazareno fonteles, supremo

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• 22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação

  Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo

  Palavras chave: rondônia, reparação de danos, dissolução de sociedade conjugal

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• 21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados

  Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento

  Palavras chave: condomínios, ministério público do distrito federal, 2º Ofício de Registro de Imóveis

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• 21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

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• 21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros

  Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura

  Palavras chave: Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros

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