Últimas Notícias

• 06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva

  Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto

  Palavras chave: STF, união homoafetiva, (ADI) 4277, Procuradoria-Geral da República

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• 05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente

  STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica

  Palavras chave: desapropriação, área remanescente, móveis contíguos, STJ

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• 05/05/2011 - “Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município”

  Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI)

  Palavras chave: TRF da 1.ª Região, rio poti, teresina, bem público federal

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• 05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal

  Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo

  Palavras chave: Código Florestal; votação; STF, Partido Verde; PV; Projeto de Lei nº 1.876/99

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• 04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado

  MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade

  Palavras chave: minha casa, minha vida; MP 514/2010, senado

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• 04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22

  Palavras chave: ncontro regional, camboriú, recanto das águas resort

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• 04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União

  Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes

  Palavras chave: Decisão é do Supremo Tribunal Federal

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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento

  Palavras chave: AGU, restituição de bens públicos, Incra, terras pública, Gurajará-Mirim (RO)

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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27

  Palavras chave: IRIB, INCRA, georreferenciamento, Celso Lisboa de Lacerda, Francisco José Rezende dos Santos,certificação

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• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados

  Palavras chave: código florestal, pl 1786/99, aldo rebelo

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• 03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio

  Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta

  Palavras chave: reserva legal, votação, aldo rebelo

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• 02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios

  Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados

  Palavras chave: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; concurso; preencher serventias; cartórios desativados

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• 02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família

  Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei

  Palavras chave: STJ, jurisprudência, bem de família, impenhorabilidade, decisões,Lei n. 8.009/1990; processos de penhora

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• 03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina

  Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio

  Palavras chave: laitno-americano, curso de direito registral

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• 29/04/2011 - Corregedoria de Justiça do RJ emite aviso sobre averbação de arrolamento de bens

  O termo de arrolamento fiscal, a que se refere a Lei n° 9.532/97, deve ser objeto de averbação

  Palavras chave: averbação, arrolamento fiscal, tjrj

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• 29/04/2011 - Fortaleza: 45% dos imóveis estão com registros irregulares

  De acordo com matéria do Diário do Nordeste, as irregularidades são ainda maiores em municípios do interior do estado

  Palavras chave: diário do nordeste, registro de imóveis, sindimóveis-ce

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• 28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?”

  Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp

  Palavras chave: opinião, PL 1879/1999, Aldo Rebelo,

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• 28/04/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Evento será realizado em Balneário Camboriú, de 16 a 18 de junho

  Palavras chave: Camboriú, 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, encontro regional

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• 28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras

  Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros

  Palavras chave: Superior Tribunal de Justiça, STJ, cláusulas restritivas

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• 27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida

  MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado

  Palavras chave: Minha casa, minha vida; medida provisória, Medida Provisória 514/2010,

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