Últimas Notícias

• 08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera

  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local

  Palavras chave: tjsp, 9ª Vara da Fazenda Pública, parque irirapuera

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• 08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST

  Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça

  Palavras chave: tjmg, fazenda muniz, rio pardo de minas, mst, reintegração de posse

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• 08/07/2011 - ITI publica Instrução Normativa sobre emissão de certificados digitais para condomínios

  Instrução foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e está em vigor

  Palavras chave: Instrução Normativa n° 01 de 2011, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Autoridades de Registro

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• 07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização

  Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça

  Palavras chave: PL, estrangeiros

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• 07/07/2011 - Governo de Minas beneficia mais 1.704 famílias com títulos de propriedade

  Reportagem da Agência Minas diz que titulação das propriedades devolutas em Minas Gerais tem alcançado índices surpreendentes

  Palavras chave: agência minas, seerf, iter/mg, propriedades devolutas

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• 07/07/2011 - Lei que disciplina a cobrança de ISS é sancionada em Curitiba

  Anoreg-PR coordenou tratativas que redundaram na sanção da Lei Complementar

  Palavras chave: lei complementar 80, curitiba, paraná, anoreg-pr

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• 07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios

  A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ

  Palavras chave: cnj, flauzilino araújo dos santos, sergio jacomino, padronização

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• 05/07/2011 - IRIB muda de sede em São Paulo

  Escritório continua a funcionar na Avenida Paulista, mas em novo endereço

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• 05/07/2011 - Cartórios de Imóveis já fornecem certidões digitais das matrículas imobiliárias

  Serviço é expandido a todo o Estado de São Paulo e possibilita ao cidadão solicitar certidões eletrônicas de registro de imóveis e recebê-la em até duas horas por e-mail

  Palavras chave: Lei do Registro Eletrônico, Lei 11.419/06, arisp

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• 05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária

  Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público

  Palavras chave: Ricardo Lewandowski, STF, CEHAP, Pernambuco

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• 05/07/2011 - Lei municipal aprova redução de alíquota do ISS de 5% para 2%

  Projeto de lei foi aprovado no dia 1º de julho pela Câmara Municipal de São Paulo

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• 05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal

  Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já passou

  Palavras chave: agu, município de Caratapera, ibama

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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária

  Palavras chave: Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul, compra de terras rs, terras rs

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• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões

  Palavras chave: Advocacia-Geral da União, Companhia Estrada de Ferro São Paulo, desapropriação das terras

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• 04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância

  Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima

  Palavras chave: stf, Justiça Federal de Roraima, terra indígena por particular

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• 04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado

  Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: stj, contrato de locação, fundição do Rio Grande do Sul, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção

  Palavras chave: concurso maranhão, concurso cartório, tjma

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• 01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios

  A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT

  Palavras chave: tjmt, concurso mato grosso

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• 01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia

  De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado

  Palavras chave: trf1, ifet/ro, porto velho, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em Rondônia, agu

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• 01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: stj, doação de imóvel penhorado, fraude à execução, proprietário insolvente

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