Últimas Notícias

• 24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado

  Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação

  Palavras chave: tst, penhora, fraude à execução, boa-fé

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• 23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros

  "Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator

  Palavras chave: tjsp, emolumentos, gratuidade

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• 23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24)

  Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas

  Palavras chave: tjmg, irib, juizado, PUC Minas

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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24)

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário

  Palavras chave: câmara, código florestal, aldo rebelo

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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas

  Palavras chave: recomposição de reserva legal , espécies arbóreas exóticas, espécies arbóreas nativas, 1.648/2011, Leonardo Moreira, MG

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• 19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por acessões e benfeitorias

  Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin

  Palavras chave: detenção precária, imóvel, IRIB, idenização, ações benfeitorias,STJ,Herman Benjamin

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• 19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

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• 18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás

  Palavras chave: tjgo, direito de defesa, usucapião

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• 18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União

  Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977

  Palavras chave: agu, capitania dos portos, pernambuco, pru5

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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens

  Palavras chave: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Curitiba, anulação de escritura pública, partilha de bens

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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira

  Palavras chave: realidade fundiária, internet, acervo fundiário, imovéis rurais, Incra

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• 17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo

  Palavras chave: tjsp, liberação de imóvel para venda, compradores, inadimplência

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• 17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo

  A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon

  Palavras chave: Cartórios extrajudiciais, Bahia, privatização; médio prazo; Eliana Calmon

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• 17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual

  Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente

  Palavras chave: TJSC; notários; registradores; selo virtual; Tribunal de Justiça; Santa Catarina

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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora

  Palavras chave: st, condomínio, construtora, incorporadora, danos patrimoniais, unidades habitacionais

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• 16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis”

  Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário

  Palavras chave: O principio da concentração no registro de imóveis, artigo Francisco Rezende,

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• 16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana

  Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio

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• 13/05/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida entregará 300 mil moradias até o fim do ano

  A afirmação é da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil

  Palavras chave: Programa Minha Casa, Minha Vida,secretária Nacional de Habitação, primeira fase

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• 13/05/2011 - STJ: Vendedores de imóvel não conseguem reaver titularidade do bem

  O vendedor que queira resguardar-se de eventual inadimplemento deve firmar contrato de promessa de compra de venda

  Palavras chave: compra e venda, stj, inadiplemento, encol

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• 13/05/2011 - STJ: É impossível sequestro sobre bem de família

  O entendimento é da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: O entendimento é as segunda turma do Superior Tribunal de Justiça

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