Últimas Notícias

• 07/06/2011 - TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos

  De acordo com o ato normativo, tal atividade administrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos

  Palavras chave: emolumentos, tjal, corregedoria-geral da justiça de alagoas, provimento nº 15

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• 06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

  Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: stj, gratuidade, camapo grande

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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

  Palavras chave: trf5, incra, fazenda icasa, agu

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• 03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes

  Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros

  Palavras chave: camboriú, irib, anoreg-sc, 28º encontro regional, aquisição de imóveis rurais

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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento

  Palavras chave: provimento 215/2011, ccjmg, separação consensual, divórcio consensual, escritura pública

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• 03/06/2011 - IRIB participa de seminário sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais

  Diretor de assuntos agrários Eduardo Augusto será palestrante no evento

  Palavras chave: mundogeo#connect; geotecnologia, eduardo augusto, gerorreferenciamento

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• 02/06/2011 - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo

  A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo

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• 02/06/2011 - Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica

  Modalidade permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente. Proposta segue para sanção presidencial

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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias

  Palavras chave: incra, terras públicas, são paulo, reforma agrária

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• 02/06/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital

  RDI, BIR e diversos livros estão disponíveis para visualização

  Palavras chave: rdi, bir, blotim do irib, livros

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• 02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio

  Palavras chave: tjsp, concurso extrajudicial, 7º concurso

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• 02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança

  Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal

  Palavras chave: df, distrito federal, lei 1027/2001, estatuto da cidade

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• 01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal

  PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente

  Palavras chave: código florestal, plc 30/2011, luiz henrique, acir gurgacz, jorge viana, aldo rebelo

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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz

  Palavras chave: tjmg, cancelamento de escritura, falência de sociedade, empréstimo fraudulento

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• 01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós

  Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses

  Palavras chave: tapajós, pará, senado

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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial

  A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: câmara, pec 24/11, artur lira

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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores

  Palavras chave: Banque Nationale de Paris, desapropriação de imóvel, STJ, Banque Nationale de Paris

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• 31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal

  Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)

  Palavras chave: pl 1876/1999, código florestal, apps, jorge viana

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• 31/05/2011 - Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal

  Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal

  Palavras chave: código florestal, rodrigo rollemberg, jorge viana

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• 31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos

  Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento

  Palavras chave: iphan, mpf, agu, pinus, fazenda três pinheiros

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