Últimas Notícias

• 15/08/2011 - STJ: Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta

  A decisão, unânime, foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: stj, permuta, indenização

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• 12/08/2011 - Ministério do Meio Ambiente discute ordenamento territorial do País

  Técnicos dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo apresentaram Zoneamento Ecológico-Econômico de seus estados

  Palavras chave: Zoneamento Ecológico-Econômico, mma

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• 12/08/2011 - Valor de terreno adquirido conjuntamente durante namoro deve ser divido pelo casal

  Decisão monocrática é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

  Palavras chave: tjrs, divisão de bens

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• 12/08/2011 - TJAL: Provimento da CGJ define regras para indisponibilidade de bens

  Determinação do corregedor James Magalhães está publicada no Diário da Justiça Eletrônico

  Palavras chave: desembargador James Magalhães de Medeiros, tjal, indisponibilidade de bens

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• 11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano

  É possível a existência de lote com área inferior a 125m²

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• 11/08/2011 - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório

  A intenção é resguardar direitos de quem ingressou em cartório por concurso

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• 11/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia

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• 11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros

  Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça

  Palavras chave: Compra de terras brasileiras por estrangeiros, Beto Farore, cadastramento obrigatório, propriedades rurais, Parecer da AGU

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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento

  Palavras chave: CCJ,indenização por benfeitoria em terra desapropriada, reforma agrária,Projeto de Lei 3864/97

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• 11/08/2011 - TJSP: Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel

  A compradora, que quitou 26 das 300 prestações pactuadas, alegou não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações

  Palavras chave: TJSP, 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, reintegração de posse de imóvel,CDHU, “Termo de Adesão e Ocupação Provisória com Opção de Compra”

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• 10/08/2011 - Fortaleza sediará pela quarta vez o Encontro Nacional do IRIB

  Saiba algumas curiosidades sobre a capital do Ceará

  Palavras chave: XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil,sistema registral imobiliário, IRIB, segurança jurídica, Fortaleza

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• 10/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia

  Palavras chave: tjba, cnj, eliana calmon, concurso bahia, cartórios bahia

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• 10/08/2011 - Advogados da União obtêm decisão que permite troca de terreno da Marinha por 784 apartamentos funcionais no Distrito Federal

  Imóveis estão sendo construídos em Águas Claras

  Palavras chave: AGU, TERRENO DE MARINHA, construtora antares

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• 09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular

  Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor

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• 09/08/2011 - Como preparar o seu cartório para os novos tempos?

  Tema será abordado no primeiro dia de palestras do Encontro Nacional, em Fortaleza

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• 09/08/2011 - A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal

  Segundo o TRF, o valor dos bens penhorados e a possibilidade de nova avaliação devem ser discutidos nos autos da execução fiscal

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• 09/08/2011 - Parecer do TRF entende que certificação de gleba menor depende de gleba-matriz

  A decisão partiu do julgamento de um Mandado de Segurança impetrado contra o Incra

  Palavras chave: trf-1, incra, gleba-matriz, gleba menor

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• 09/08/2011 - Ana Amélia alerta para impactos da recomposição de campos agrícolas localizados em APPs

  De acordo com a parlamentar, somente os gastos que o governo federal teria com a produção de mudas para reflorestamento alcançaria a cifra de R$ 1,2 trilhão

  Palavras chave: códiglo florestal, apps, áreas de reserva, campos agrícolas

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• 08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: stj, imóvel leiloado

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• 08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel

  A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização

  Palavras chave: tjgo, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, indenização, construtora

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