Últimas Notícias

• 25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões

  AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama

  Palavras chave: AGU; multa; Ibama; estado do Pará; fazendas Santo Antônio e Riacho Alegre; Santana do Araguaia

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• 25/07/2011 - TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel

  Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída

  Palavras chave: Desembargadores da 4ª Turma Cível, negaram provimento, D.S.C., TJMS, C.C.V., N.A.S.

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• 25/07/2011 - Juiz decide pela reintegração de posse de 316 casas na Vila Estrutural

  Pedido foi formulado pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Distrito Federal

  Palavras chave: Pedido foi deferido, liminar, TERRACAP , CODHAB, decisão

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• 22/07/2011 - TJAL: Documentos perdidos nas enchentes serão restaurados

  Provimento da corregedoria de Alagoas isenta população da cobrança de emolumentos, taxas e selos

  Palavras chave: tjal, enchentes alagoas, provimento corregedoria alagoas

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• 22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais

  As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

  Palavras chave: tjmg, concurso minas gerais, concurso notas e registro minas gerais

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• 22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento

  Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção

  Palavras chave: TJPB, Sistema Financeiro Habitacional, desmoronamento

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• 22/07/2011 - Corregedoria implanta Selo Digital em 36 cartórios do Planalto Norte de SC

  Cartórios terão de abandonar antigo selo autoadesivo

  Palavras chave: CGJ-TJSC, planalto Norte de Santa Catarina, tjsc, selo digital

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• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados

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• 21/07/2011 - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios

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• 21/07/2011 - Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha

  Segundo proposta, o laudêmio deve ser equivalente a 5% do valor atualizado do terreno

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• 21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento

  Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente

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• 21/07/2011 - TJMG: Justiça garante posse de imóvel

  Casal comprou o imóvel, por meio de instrumento particular de compra e venda, e, quando foi tomar a posse, ele estava ocupado por outra pessoa

  Palavras chave: TJMG, Mônica Libânio Rocha Bretas, Emgea

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• 21/07/2011 - Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário

  De acordo com o autor do projeto, Deputado Sandes Júnior, o objetivo da medida é garantir o amplo direito de defesa

  Palavras chave: Projeto de Lei 228/11, deputado Sandes Júnior, notificação extrajudicial

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• 20/07/2011 - Jurisprudência do CNJ está disponível no site LexML

  Poderão ser acessados 1.800 documentos oficiais, tais como jurisprudência, decisões, instruções normativas, enunciados e resoluções

  Palavras chave: CNJ, LexML, Prodasen,

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• 20/07/2011 - TJMG convoca candidatos de concurso para reunião pública

  Serão escolhidos 432 serviços extrajudiciais que restaram da Reunião Pública ocorrida no dia 10/05/2011

  Palavras chave: concurso tjmg, escolha comarcas tjmg, delegação dos serviços de tabelionato e de registro minas gerais

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• 20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre

  A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda

  Palavras chave: TJRS, MINERBRAS S/A Urbanismo, reintegração de posse

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• 20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia

  A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo

  Palavras chave: desapropriação, Termo de Acordo Extrajudicial, Incra, ArcelorMittal, Fazenda Reunidas Rosa do Prado, município de Prado

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• 19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões

  BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados

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• 19/07/2011 - CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória

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• 19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde

  Assinantes do Boletim terão acesso às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral

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