Últimas Notícias

• 01/09/2011 - Belém vai sediar debate sobre terrenos de marinha

  Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vão discutir aspectos econômicos, sociais e jurídicos

  Palavras chave: Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Belém, PA, terrenos de marinha, Constituição, União

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• 01/09/2011 - TJPA: Reunião aborda o projeto de modernização dos cartórios de registros de imóveis na Amazônia Legal

  Para viabilizar o projeto, serão criados laboratórios avançados para recuperação dos documentos

  Palavras chave: Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior,Conselho Nacional de Justiça, modernização, cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal, Colégio Registral da Amazônia Legal, TJPA

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• 01/09/2011 - TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios

  Projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife

  Palavras chave: Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJPE, cartórios extrajudiciais, Recife, TJPE, José Fernandes de Lemos, Assembléia Legislativa de Pernambuco, Alepe

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• 31/08/2011 - Encontro Nacional: última semana para inscrições com desconto

  As inscrições estão abertas no site do IRIB. Desconto exclusivo vai até o dia 5/9

  Palavras chave: XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, inscrição com desconto, 5 de setembro, IRIB,evento, Fortaleza (CE), Marina Park Hotel

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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa

  Palavras chave: Minha Casa, Minha Vida, áreas de risco, famílias desabrigadas, senador Lindbegh Farias, Comissão de Assuntos Sociais, CAS, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, CDR

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• 31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida

  Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado

  Palavras chave: Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, herdeiros, indenização, danos morais, imóvel, Associação Paranaense de Cultura, APC

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• 31/08/2011 - Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal

  Bancada do PMDB aprovou relatório do senador por unanimidade

  Palavras chave: senador Luiz Henrique, PMDB-SC, Código Florestal, PLC 30/11, PMDB, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, CCJ, Agência Senado

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• 30/08/2011 - Selo Digital chega aos cartórios de imóveis do Distrito Federal

  A conclusão do ciclo de implantação do selo digital por todas as 36 serventias extrajudiciais do DF deverá ocorrer nos próximos meses

  Palavras chave: TJDFT, cartórios, DF

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• 30/08/2011 - Pacto antenupcial e o Registro de Imóveis

  Cônjuges podem estipular regime próprio de bens

  Palavras chave: Pacto antenupcial , Cônjuges , regime de bens

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• 30/08/2011 - STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional

  Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro

  Palavras chave: STJ, sentença, soberania nacional

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• 30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS

  Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá

  Palavras chave: decisão unânime, 2ª Turma Cível, Agravo de Instrumento nº 2011.009801-6, Companhia Energética de São Paulo, Cesp, danos ambientais, TJMS

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• 30/08/2011 - MP altera limites de parques nacionais na Amazônia

  Medida visa corrigir situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jirau e Tabajara

  Palavras chave: Medida Provisória 542/11, Parque Nacional dos Campos Amazônicos, Parque Nacional da Amazônia, Parque Nacional Mapinguari, Norte,Centro-Oeste

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• 30/08/2011 - TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno

  Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”

  Palavras chave: Vara Cível de Apodi, 2ª Câmara Cível, direito, moradora,imóvel, terra devoluta, TJRN

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• 30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos

  As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações

  Palavras chave: Ministério do Meio Ambiente, vítimas, enchentes, deslizamentos, Rio de Janeiro, ocupação irregular de áreas protegidas, Áreas de Preservação Permanente, APPs, Código Florestal

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• 30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra

  A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias

  Palavras chave: Advocacia-Geral da União, AGU, Projeto de Assentamento Tucumirim, Município de Piraquê, TO, Incra

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• 29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária

  Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas

  Palavras chave: Gilberto Carvalho, governo federal, obtenção terras da reforma agrária, 2011, assentamentos,trabalhadores rurais.

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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei

  Palavras chave: Conselho Especial, TJDFT, inconstitucional, Lei Distrital nº 296 de 27 de junho de 2000, Agrovilas Cariru e Capão Seco, Região Administrativa do Paranoá - RA VIII

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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários

  Caixa Econômica Federal teria que suportar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas

  Palavras chave: Caixa Econômica Federal, CEF, seguro habitacional, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, Recurso Especial 1.102.539, mutuários, Conjunto Habitacional Pinheiros,Pernambuco

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• 26/08/2011 - Incra no Ceará agiliza processo de cadastro de imóveis rurais

  Os detentores das propriedades rurais poderão solicitar a atualização cadastral e contarão com serviço de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

  Palavras chave: Incra, Ceará, processo de cadastro, imóveis rurais, Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Unidades Municipais de Cadastramento, UMCs, serviço de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

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• 26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária

  O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini

  Palavras chave: curso de extensão universitária, Temas Fundamentais de Regularização Fundiária da Escola Paulista da Magistratura, EPM, desembargador José Renato Nalini, Academia Paulista de Magistrados, APM, Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB

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