Últimas Notícias

• 18/08/2011 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira

  Reportagem da Agência Brasil diz que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural

  Palavras chave: Declaração do Imposto Territorial Rural, ITR, Diário Oficial da União, Agência Brasil, Receita

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• 18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia

  Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema

  Palavras chave: more legal, joão pedro lamana

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• 17/08/2011 - Reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais, afirma senador Aldo Rebelo

  Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas

  Palavras chave: senado, aldo rebelo, código florestal, reserva legal

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• 16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário

  Nomeação é requisito essencial para o registro do título

  Palavras chave: irib responde, auto de penhora, fiel depositário

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• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal

  Palavras chave: STJ, ministério público, desapropiação, expropriação, incapaz

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• 16/08/2011 - ISSQN: leis gaúchas repassam pagamento do imposto ao tomador do serviço

  Municípios de Sapucaia do Sul e Santana do Livramento destacam nas notas de serviços o valor do imposto a pagar e cobram junto com os emolumentos.

  Palavras chave: issqn, RS, contribuinte, leis municipais, arrecadação, Sapucaia do Sul, Sant’ana do Livramento

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• 16/08/2011 - Envie antecipadamente as suas dúvidas para o Pinga-Fogo do Encontro Nacional

  IRIB recebe sugestões de temas via correio eletrônico. Participe!

  Palavras chave: pinga-fogo, encontros irib, fortaliza, encontro nacional, inscrição

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• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança

  Palavras chave: terrenos mar, secretária de Patrimônio da União, agu, laudêmio

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• 16/08/2011 - TJSP realiza workshop na região de Taubaté sobre eficiência nos cartórios

  Os municípios de São Sebastião, São José dos Campos e Guaratinguetá ainda receberão o curso nos meses de agosto de setembro

  Palavras chave: tjsp, eficiência cartórios

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• 15/08/2011 - STJ: Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar

  O ministro Felix Fischer observou que a matéria descrita nos autos expõe, claramente, um potencial confronto entre interesses público e privado

  Palavras chave: feliz fischer, stj

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• 15/08/2011 - STJ: Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta

  A decisão, unânime, foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: stj, permuta, indenização

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• 12/08/2011 - Ministério do Meio Ambiente discute ordenamento territorial do País

  Técnicos dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo apresentaram Zoneamento Ecológico-Econômico de seus estados

  Palavras chave: Zoneamento Ecológico-Econômico, mma

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• 12/08/2011 - Valor de terreno adquirido conjuntamente durante namoro deve ser divido pelo casal

  Decisão monocrática é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

  Palavras chave: tjrs, divisão de bens

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• 12/08/2011 - TJAL: Provimento da CGJ define regras para indisponibilidade de bens

  Determinação do corregedor James Magalhães está publicada no Diário da Justiça Eletrônico

  Palavras chave: desembargador James Magalhães de Medeiros, tjal, indisponibilidade de bens

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• 11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano

  É possível a existência de lote com área inferior a 125m²

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• 11/08/2011 - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório

  A intenção é resguardar direitos de quem ingressou em cartório por concurso

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• 11/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia

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• 11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros

  Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça

  Palavras chave: Compra de terras brasileiras por estrangeiros, Beto Farore, cadastramento obrigatório, propriedades rurais, Parecer da AGU

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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento

  Palavras chave: CCJ,indenização por benfeitoria em terra desapropriada, reforma agrária,Projeto de Lei 3864/97

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• 11/08/2011 - TJSP: Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel

  A compradora, que quitou 26 das 300 prestações pactuadas, alegou não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações

  Palavras chave: TJSP, 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, reintegração de posse de imóvel,CDHU, “Termo de Adesão e Ocupação Provisória com Opção de Compra”

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