Últimas Notícias

• 01/12/2011 - TJDFT: Convenção de condomínio – alteração – unanimidade. Vaga de garagem.

  Não havendo violação das disposições e garantias constitucionais, a convenção condominial é lei interna entre os condôminos.

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• 01/12/2011 - Cerca de 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização

  A informação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi apresentada em audiência na Câmara dos Deputados

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• 01/12/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura

  Os candidatos terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial

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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"

  Palavras chave: AGU, Ações de Desapropriação por Interesse Social, assentamento, grandes áreas improdutivas, Maranhão

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• 01/12/2011 - AGU: Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular

  Artesão ocupava 80 metros quadrados de terreno da União e a faixa de segurança da via

  Palavras chave: AGU, reintegração de posse, Minas Gerais

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• 01/12/2011 - TJCE: Candidatos aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura

  Os aprovados terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial

  Palavras chave: candidatos aprovados, TJCE, termo de investidura, concurso dos cartórios

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• 01/12/2011 - Câmara: 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização, diz ministério

  A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas

  Palavras chave: Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Programa Terra Legal, União na Amazônia

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• 29/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade.

  Nas escrituras de inventário e partilha, o Notário deverá exigir os documentos constantes no art. 22, da Resolução CNJ nº 35/2007.

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• 29/11/2011 - TJRS: Usucapião extraordinária – prazo – requisitos.

  Tribunal gaúcho reconhece usucapião extraordinária qualificada pela posse/trabalho pelo período de 10 anos.

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• 29/11/2011 - IRIB disponibiliza provas de concursos de 16 estados

  Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores

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• 29/11/2011 - IRIB participa do 2º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral

  Eduardo Augusto e Lamana Paiva serão palestrantes no evento do TJPE

  Palavras chave: Eduardo Augusto e Lamana Paiva serão palestrantes no evento do TJPE

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• 29/11/2011 - VI Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário é realizado em Portugal

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• 29/11/2011 - Anoreg/SP realiza debate sobre alienação fiduciária

  Estão disponíveis 50 vagas para participantes. Os inscritos podem enviar sugestões para discussão.

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• 29/11/2011 - Câmara: Comissão discute projeto sobre restrição a posse de terra por estrangeiro

  O objetivo da proposta é disciplinar os casos em que o estrangeiro detém a posse e o uso do imóvel

  Palavras chave: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, audiência pública, Projeto de Lei 7407/06, estrangeiros, Câmara

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• 29/11/2011 - Conjur: Brasil é o quarto país que mais usa a arbitragem

  Das quase 100 entidades arbitrais em funcionamento no país, estima-se que as seis principais recebem cerca de 100 novos casos por ano

  Palavras chave: Conjur, arbitragem,Supremo Tribunal Federal, seminário "Arbitragem e Segurança Jurídica", jornal Valor Econômico

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• 29/11/2011 - Lei estende impenhorabilidade a imóvel locado

  Confira artigo publicado no site Consultor Jurídico

  Palavras chave: Lei 8.009, impenhorabilidade do bem de família, artigo, Conjur

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• 29/11/2011 - TJCE: Divulgadas normas para transmissão do acervo notarial aos aprovados em concurso

  A medida atende ao Provimento n° 6/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/11

  Palavras chave: TJCE, concurso dos cartórios, Diário da Justiça Eletrônico, Termo de Compromisso

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• 28/11/2011 - TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono

  Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existência de débitos referentes ao IPTU

  Palavras chave: Justiça do Trabalho, Prefeitura Municipal de Caldas Novas, bem penhorado, crédito trabalhista, IPTU, TRT 3ª Região

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• 28/11/2011 - TJAL: Corregedor discute emissão de registros de unidades do Minha Casa, Minha Vida

  Para registrar as unidades adquiridas antes de dezembro de 2010, é preciso pagar 50% dos emolumentos

  Palavras chave: TJAL, Corregedor-Geral da Justiça, CEF, Programa Minha Casa, Minha Vida, regulamentação dos registros

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• 28/11/2011 - Regularizar passivo ambiental e proteger vegetação nativa, desafio para o Plenário do Senado

  Novo Código Florestal deve traçar os limites entre preservação do meio ambiente e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto na cidade

  Palavras chave: projeto, novo Código Florestal, Plenário do Senado, Agência Senado

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