Últimas Notícias

• 25/10/2011 - IRIB Responde - Unificação – circunscrições limítrofes.

  No caso de unificação de imóveis em circunscrições limítrofes, os serviços registrais imobiliários envolvidos praticarão os mesmos atos.

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• 25/10/2011 - CSM/SP: Servidão administrativa. Utilidade pública – decreto. Descrição precária – retificação. Especialidade objetiva.

  Não é possível o registro de servidão administrativa em imóvel precariamente descrito e sem prévio decreto declarando a área de utilidade pública.

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• 25/10/2011 - Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais

  A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente

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• 03/11/2011 - Inscrições abertas para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol até o dia 23/11

  Conheça os palestrantes brasileiros que irão representar o país no evento

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• 25/10/2011 - TJGO: Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras

  A magistrada baseou-se no Código Civil para homologar o acordo firmado entre as mulheres

  Palavras chave: TJGO, 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia, seguro de vida, bens divididos, união estável

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• 25/10/2011 - Câmara: Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes

  O substitutivo concede o privilégio desde o início da efetiva ocupação para famílias com renda familiar mensal até cinco salários mínimos

  Palavras chave: Câmara, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, isenção de foro, taxa de ocupação e laudêmio, pessoas carentes, imóvel da União

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• 25/10/2011 - Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs

  O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor

  Palavras chave: Câmara, Novo Código Florestal, PL 1876/99, áreas de preservação permanente (APPs), Senado

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• 25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES

  A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local

  Palavras chave: AGU, TRF2, Ilha da Fumaça, Espírito Santo, Alfândega do Espírito Santo, serviços de fiscalização

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• 24/10/2011 - Ilha da Madeira sediará o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol

  O encontro será realizado em um dos mais belos destinos da Europa

  Palavras chave: VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral Imobiliário, Ilha da Madeira, Portugal, Europa

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• 24/10/2011 - Senadora busca solução para conflito entre produtores rurais, quilombolas e indígenas no Sul do país

  O tema foi discutido em audiência pública que reuniu mais de 500 pessoas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

  Palavras chave: Senado, CRA, demarcação de terras, conflitos, agricultores, indígenas, afrodescendentes

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• 24/10/2011 - Senador defende zoneamento ecológico diferenciado na Amazônia

  Este seria o instrumento mais apropriado para a definição da aptidão agrícola e do correto uso do solo

  Palavras chave: Senado, zoneamento ecológico e econômico, Amazônia Legal, aptidão agrícola, Código Florestal

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• 24/10/2011 - TJMS: Proprietária pagará mais de R$ 20 mil de taxas de condomínio

  Em apelação, a ré alegou que o imóvel teria sido vendido em 1998

  Palavras chave: TJMS, Condomínio Residencial Vale do Sol III, inadimplência, taxas de condomínio

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• 24/10/2011 - Judiciário de MS já conta com 31 comarcas digitais

  A experiência com o aperfeiçoamento das ferramentas já atinge quase 60% de todo o Estado

  Palavras chave: TJMS, comarcas digitais, projeto piloto,10ª Vara do Juizado Especial

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• 24/10/2011 - TJSC: Tribunal de Justiça confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí

  A decisão reconheceu não ter havido a necessária participação popular durante o processo legislativo de aprovação da lei

  Palavras chave: TJSC, Plano Diretor de Gestão Territorial da Itajaí

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• 24/10/2011 - TJRO: Corregedor destaca serviços extrajudiciais no I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte

  Evento mostrou a importância de um sistema notarial e registral estruturado, competente e confiável

  Palavras chave: I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte, TJRO, Anoreg

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• 21/10/2011 - I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte será realizado em Rondônia

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, será palestrante nesta sexta-feira (21/10), às 14h30

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• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar

  Palavras chave: Ação Cautelar, STF, legitimidade do estado, Rio Grande do Sul, desapropriação de imóvel rural, reforma agrária, Plenário

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• 21/10/2011 - TJAM: Correições ordinárias nos cartórios extrajudiciais do interior devem acontecer em novembro

  Após os trabalhos, será dado o prazo de trinta dias para que seja apresentado relatório final

  Palavras chave: Diário da Justiça Eletrônico,Provimento 192 da Corregedoria Geral de Justiça, Correições Ordinárias,serventias extrajudiciais

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• 21/10/2011 - TJMG: Construtora paga multa a empresário

  Sentença determinou o pagamento de R$ 27 mil por atraso na entrega de dois apartamentos

  Palavras chave: TJMG, Belo Horizonte, multa, atraso na entrega de apartamentos, construtora

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• 21/10/2011 - TJRS: Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens

  Foi reconhecida a divisão de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais

  Palavras chave: TJRS, separação total de bens, patrimônio, casal

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