Últimas Notícias

• 13/10/2011 - Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha

  MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária

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• 13/10/2011 - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional

  Para a Advocacia-Geral, somente a União pode legislar privativamente sobre previdência social

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• 13/10/2011 - MPF/PA: Marabá comemora inclusão de mais de 80% do território no cadastro ambiental rural

  Desmatamento hoje é três vezes menor que a média dos anos anteriores à assinatura do acordo com o Ministério Público Federal no Pará

  Palavras chave: MPF/PA, Marabá, Pará, Cadastro Ambiental Rural, CAR

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• 13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios

  O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo

  Palavras chave: Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, Seção Psicossocial Organizacional da Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoal, Programa Bem-Estar no Trabalho, chefes de cartórios, TJSC

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• 13/10/2011 - Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia

  Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados

  Palavras chave: Arpen Brasil, Anoreg Brasil, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Sinpojud, serviços notariais e de registro

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• 13/10/2011 - STJ: Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília

  Os índios residem no local onde está sendo construído novo bairro residencial que vai reunir apartamentos de luxo

  Palavras chave: Superior Tribunal de Justiça, STJ, comunidade indígena, Capital Federal, Setor Noroeste

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• 11/10/2011 - IRIB Responde: Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública – atos distintos.

  Escritura pública pode trazer dois ou mais atos distintos.

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• 11/10/2011 - CGJ/SP: Hipoteca - cancelamento. Endossatária - anuência.

  Para cancelamento de hipoteca proveniente de cédula hipotecária com endosso caução é necessária a anuência da endossatária.

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• 11/10/2011 - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia

  Aprovada na Comissão de Trabalho, proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça

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• 11/10/2011 - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CIVIL TRATARÁ DO DIREITO IMOBILIÁRIO

  Evento será realizado em São Paulo, no dia 21 de outubro, das 8h30 às 18h30

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• 11/10/2011 - CGJ/TO institui sistema de monitoramento de atos praticados pelos cartórios

  Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais será de uso obrigatório

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• 11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas

  A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica

  Palavras chave: AGU, Procuradoria Regional da União na 3ª Região, leilão de imóvel, Aeronáutica, Aeroporto de Guarulhos e Congonhas

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• 11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União

  Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal

  Palavras chave: A Advocacia-Geral da União, AGU,Supremo Tribunal Federal, STF, ADI nº 4615, Lei nº 14.882 de 2011 do estado do Ceará

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• 11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano

  Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica

  Palavras chave: TJRJ, Ampla, danos morais, energia elétrica, queda de poste

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• 10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia

  A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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• 10/10/2011 - ANOREG-BR realiza encontro nacional em Macéio/AL

  Evento será realizado de 16 a 19 de novembro

  Palavras chave: anoreg-br, anoreg-al

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• 10/10/2011 - Novo contrato de compra de imóvel lastreará Cédula de Crédito Imobiliário

  Novo modelo padrão para contrato de compra de imóvel terá caráter de securitização de recebíveis

  Palavras chave: compra de imóvel, CCI, incorporadora, construtora, novo contrato padrão, Convênio Núcleo de Seguros da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, CBIC

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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento

  Palavras chave: TJAC, inspeção, Loteamento Santa Mônica, Estrada Irineu Serra, regularização fundiária

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• 07/10/2011 - Últimos dias de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral

  Os interessados deverão se inscrever até o dia 23 de novembro junto à secretaria do Centro de Estudos Notariais e Registrais

  Palavras chave: cenor, Faculdade de Direito de Coimbra , seminário luso-brasileiro,portugal, ilha da madeira

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• 07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização

  O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos suportados anteriormente ao término da relação conjugal

  Palavras chave: TJDFT, 3º Juizado Cível de Ceilândia, indenização, danos morais, ex-cônjuge

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