Últimas Notícias

• 18/10/2011 - Padrões criptográficos da ICP-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro

  A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores

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• 18/10/2011 - I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte será realizado em Rondônia

  Presidente do IRIB participa do encontro que ocorrerá de 20 a 22 de outubro

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• 18/10/2011 - TJDFT: Semana de Conciliação da Execução Fiscal começa com 90% de acordos realizados

  O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos

  Palavras chave: Semana de Conciliação da Execução Fiscal, TJDFT, IPTU, TLP

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• 18/10/2011 - TJDFT realiza Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística

  Na 2ª fase do seminário, será assinado um Protocolo de Procedimentos visando à construção de alternativas para a aceleração da regularização fundiária no DF

  Palavras chave: Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF, TJDFT, Protocolo de Procedimentos,Distrito Federal

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• 18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas

  Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado

  Palavras chave: Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/GO, Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação, territórios quilombolas, Incra

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• 18/10/2011 - TJSC: Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização

  A ex-proprietária ingressou com ação contra a Caixa Seguradora para receber indenização por vícios ocultos na edificação

  Palavras chave: TJSC, verba indenizatória, vício oculto em edificação, 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, Caixa Seguradora

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• 18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2

  A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis

  Palavras chave: Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, Termo de Adesão, Programa Minha Casa, Minha Vida 2, Florianópolis, Ministério das Cidades

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• 18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro

  O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes

  Palavras chave: STJ, previdência privada, previdência complementar, previdência oficial

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• 18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente

  A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste

  Palavras chave: Câmara, Projeto de Lei 358/11, licenciamento ambiental, recursos hídricos, do ar e do solo, Política Nacional do Meio Ambiente

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• 17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30

  Palavras chave: Câmara, subcomissão, compra de terras rurais brasileiras por estrangeiros, reunião, relatório,deputado Beto Faro

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• 17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde

  Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las

  Palavras chave: Dilma Rousseff, Programa de Apoio à Conservação Ambiental, Bolsa Verde, Unidades de Conservação federais, Amazônia Legal, benefício

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• 17/10/2011 - Presidente da CNA pede ao Incra que agilize o georreferenciamento dos imóveis rurais

  A demora na conclusão dos processos traz prejuízos aos produtores rurais que possuem propriedades com área superior a 500 hectares

  Palavras chave: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, Incra, Governo Federal, georreferenciamento dos imóveis rurais

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• 17/10/2011 - TJSC: Sem provar culpa do senhorio, inquilinos não serão indenizados por incêndio

  Casal afirmou que o acidente ocorreu em razão das condições precárias da instalação da rede elétrica no imóvel

  Palavras chave: TJSC, inquilino, incêndio, imóvel, instalações precárias, rede elétrica da residência

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• 14/10/2011 - TJRN: Estado consegue reintegração de posse da escola Felipe Guerra

  A ré vem ocupando o imóvel público irregularmente há 46 anos, e insiste em permanecer no local

  Palavras chave: tjrn

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• 14/10/2011 - TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro

  O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento

  Palavras chave: TJRS, 9ª Câmara Cível, indenização por danos morais, financiamento, imóvel, despejado

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• 14/10/2011 - STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista

  Ministro não admitiu o conflito de competência suscitado pelo empresário

  Palavras chave: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Vasp, ministro, execução trabalhista, venda judicial, imóvel penhorado, STJ

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• 14/10/2011 - STJ: Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização

  Empresa terá que arcar, porém, por atraso na entrega dos imóveis

  Palavras chave: STJ, Código Civil, condomínios verticais, indenização, atraso na entrega, imóveis

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• 14/10/2011 - STJ: Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado

  A Segunda Seção do Tribunal definiu a competência da Justiça Federal em Marília (SP) para seguir nos atos relativos à execução fiscal

  Palavras chave: STJ, posse do imóvel,Justiça Federal em Marília, execução fiscal

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• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período.

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.

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• 13/10/2011 - CSM/SP: Título judicial. Qualificação registrária. Continuidade – violação.

  Título que viola o princípio da continuidade registrária não pode ingressar no Fólio Real.

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