Últimas Notícias

• 21/10/2011 - TJAM: Correições ordinárias nos cartórios extrajudiciais do interior devem acontecer em novembro

  Após os trabalhos, será dado o prazo de trinta dias para que seja apresentado relatório final

  Palavras chave: Diário da Justiça Eletrônico,Provimento 192 da Corregedoria Geral de Justiça, Correições Ordinárias,serventias extrajudiciais

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• 21/10/2011 - TJMG: Construtora paga multa a empresário

  Sentença determinou o pagamento de R$ 27 mil por atraso na entrega de dois apartamentos

  Palavras chave: TJMG, Belo Horizonte, multa, atraso na entrega de apartamentos, construtora

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• 21/10/2011 - TJRS: Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens

  Foi reconhecida a divisão de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais

  Palavras chave: TJRS, separação total de bens, patrimônio, casal

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• 21/10/2011 - ASCOM: Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação

  A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente

  Palavras chave: ACOM, Unidades de Conservação, UCs, áreas protegidas, acordo

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• 20/10/2011 - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes.

  Desmembramento de vários lotes deve ser analisado com prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva.

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• 20/10/2011 - CSM/SP: Lei nº 6.015/73. Hipóteses de registro – art. 167, I – taxatividade.

  Rol de atos registráveis previstos no artigo 167, I, da Lei de Registros Públicos é taxativo.

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• 20/10/2011 - AGU: responsabilidade pela delimitação de áreas de preservação permanente é do proprietário rural e não do Ibama

  Para procuradores federais, a legislação ambiental atribui essa responsabilidade ao proprietário

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• 20/10/2011 - “O Brasil estará muito bem representado no VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol”

  O diretor de assuntos internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco, fala sobre a participação brasileira e convida os registradores de imóveis para o evento

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• 20/10/2011 - Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral

  O evento ocorrerá na Ilha da Madeira, Portugal, em novembro. Veja a programação

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• 20/10/2011 - Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização

  Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental

  Palavras chave: Código Florestal, Senado, preservação ambiental, CCT, CRA

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• 20/10/2011 - Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal

  Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais

  Palavras chave: Senado, CRA, CMA, CCT, Unale, recursos florestais, autonomia dos estados, Código Florestal

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• 20/10/2011 - TJMG: Juiz determina regularização de lotes

  Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquiriram terrenos em APPs

  Palavras chave: TJMG, Fazenda Tamboril, APPs, loteamentos

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• 20/10/2011 - TJPE: Deputados ouvem corregedor sobre cartórios

  Durante visita, os deputados tiveram acesso a farto material sobre a situação dos cartórios do Estado

  Palavras chave: Assembléia Legislativa de Pernambuco,TJPE, Reorganização dos Cartórios

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• 19/10/2011 - TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis

  A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas

  Palavras chave: TJPE, Minha Casa é Legal, corregedoria, loteamentos irregulares ou ilegais

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• 19/10/2011 - TJCE: Juiz determina que Município de Fortaleza conceda licenciamento ambiental a loteamento

  O cumprimento da decisão deve ser iniciado em até 30 dias, sem prejuízo do comparecimento das partes

  Palavras chave: TJCE, Município de Fortaleza, licenciamento ambiental, Loteamento Jardim Fortaleza, TAC

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• 19/10/2011 - Ministério do Meio Ambiente reúne países para expor dados sobre Amazônia

  O encontro contou com a presença de representantes da Colômbia, Suriname e Indonésia, entre outros

  Palavras chave: Amazônia, desmatamento, Ministério do Meio Ambiente, seminário, MMA

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• 19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb

  Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT

  Palavras chave: STF, Agravo de Instrumento, Terracap, TJDFT, Núcleo Bandeirante, Reforma Agrária, desapropriação

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• 19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno

  A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária

  Palavras chave: AGU, desapropriação, terreno, Reforma Agrária, Incra

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• 19/10/2011 - STJ: CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado

  Ex-compradores queriam a restituição do imóvel, mas irão receber indenização por perdas e danos

  Palavras chave: Caixa Econômica Federal, CEF, imóvel leiloado,execução extrajudicial, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, indenização

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• 18/10/2011 - IRIB Responde: Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos.

  Questão esclarece quais os requisitos e procedimentos registrais para instituição do condomínio horizontal de lotes.

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