Últimas Notícias

• 11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União

  Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal

  Palavras chave: A Advocacia-Geral da União, AGU,Supremo Tribunal Federal, STF, ADI nº 4615, Lei nº 14.882 de 2011 do estado do Ceará

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• 11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano

  Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica

  Palavras chave: TJRJ, Ampla, danos morais, energia elétrica, queda de poste

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• 10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia

  A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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• 10/10/2011 - ANOREG-BR realiza encontro nacional em Macéio/AL

  Evento será realizado de 16 a 19 de novembro

  Palavras chave: anoreg-br, anoreg-al

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• 10/10/2011 - Novo contrato de compra de imóvel lastreará Cédula de Crédito Imobiliário

  Novo modelo padrão para contrato de compra de imóvel terá caráter de securitização de recebíveis

  Palavras chave: compra de imóvel, CCI, incorporadora, construtora, novo contrato padrão, Convênio Núcleo de Seguros da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, CBIC

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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento

  Palavras chave: TJAC, inspeção, Loteamento Santa Mônica, Estrada Irineu Serra, regularização fundiária

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• 07/10/2011 - Últimos dias de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral

  Os interessados deverão se inscrever até o dia 23 de novembro junto à secretaria do Centro de Estudos Notariais e Registrais

  Palavras chave: cenor, Faculdade de Direito de Coimbra , seminário luso-brasileiro,portugal, ilha da madeira

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• 07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização

  O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos suportados anteriormente ao término da relação conjugal

  Palavras chave: TJDFT, 3º Juizado Cível de Ceilândia, indenização, danos morais, ex-cônjuge

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• 07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel

  Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos

  Palavras chave: TJMG, avenida Pedro II, Belo Horizonte, Prefeitura de Belo Horizonte, indenização, 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal

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• 07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab

  Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse

  Palavras chave: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, imóvel, reintegração de posse, julgamento, TJSP

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• 06/10/2011 - Espanha junta-se ao Brasil e a Portugal na promoção do Seminário de Direito Registral Imobiliário

  Sexta edição do evento será realizada na Ilha da Madeira, no mês de novembro

  Palavras chave: Seminário Luso-Brasileiro, portugal, ilha da madeira

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• 06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial.

  Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.

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• 06/10/2011 - STJ: Matrícula – unificação. Procedimento extrajudicial.

  Unificação de matrículas deve ser realizada extrajudicialmente pelo Registrador Imobiliário e não em inventário.

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• 06/10/2011 - Mudanças no novo Código de Processo Civil

  Especialista defende mudanças em projeto que tramita na Câmara dos Deputados

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• 06/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis

  A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família

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• 06/10/2011 - SERJUS promove 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG

  Francisco Rezende, presidente do IRIB, será palestrante do evento que teve início nesta quinta-feira (6/10)

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• 06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi

  ECPO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria

  Palavras chave: 3ª Câmara de Direito Civil, Empresa Catarinense de Planejamento e Obras Ltda. - ECPO, pagamento de reparação de danos, Condomínio Residencial Puerto Madero, Itacorubi, TJSC

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• 06/10/2011 - TJDFT: CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul

  Associação de moradores do condomínio ajuizaram pedido de embargo da obra, mas o juiz considerou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular

  Palavras chave: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, pedido de embargo, CAESB, Condomínio Mini-Chácaras do Lago Sul, TJDFT

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• 06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas

  Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal

  Palavras chave: Código Florestal, Áreas de Preservação Permanente, APP, reserva legal, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, CCT

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• 05/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG

  Evento terá início nesta quinta-feira (6/10) com temática principal sobre os tabelionatos, os registros públicos e sua função social

  Palavras chave: serjus, anoreg/mg, caeté

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