Últimas Notícias

• 29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira

  A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental

  Palavras chave: Código Florestal, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, CCT, debate, audiência

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• 29/09/2011 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino

  Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone

  Palavras chave: Comissão de Defesa do Consumidor, Projeto de Lei 5593/09, deputada Rose de Freitas, proprietários de imóveis alugados, titularidade de contas

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• 29/09/2011 - TJMA suspende lei que alterou limites de municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras

  A medida cautelar assegura a suspensão dos efeitos da lei em caráter temporário, até julgamento final da Adin

  Palavras chave: Tribunal de Justiça do Maranhão, TJMA, medida cautelar, suspensão da vigência, Lei estadual nº. 7.437/99, Lago da Pedra, município de Poção de Pedras, suspensão dos efeitos da lei, caráter temporário, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Adin

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• 28/09/2011 - TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades

  Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2

  Palavras chave: concurso, sp, tjsp

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• 28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares

  A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional

  Palavras chave: terras estrangeiros, luís inácio lucena adams

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• 27/09/2011 - TJMG: Doação. Cláusulas de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade. Livre alienação do imóvel – possibilidade.

  Cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não impedem a livre alienação do imóvel.

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• 27/09/2011 - IRIB Responde: Escritura pública. Compra e venda. Unificação prévia.

  Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública.

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• 27/09/2011 - STF: mantida a organização das delegações de notas e de registro do interior do Estado de São Paulo

  A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça

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• 27/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário

  VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira

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• 27/09/2011 - Encontro Nacional em Fortaleza/CE reúne 314 participantes

  Durante o evento, Maceió/AL foi escolhida como sede do próximo encontro nacional

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• 27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários

  A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro

  Palavras chave: audiência pública, Tribunal de Justiça do Maranhão, concurso de ingresso e remoção das atividades notariais e registrais do estado (cartórios), classificação, Instituto de Ensino Superior do Extremo Sul, Ieses

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• 27/09/2011 - TJMS: Ribas do Rio Pardo é a 26ª Comarca Digital do Estado

  Até o fim do ano, mais da metade das comarcas do MS devem estar utilizando o peticionamento exclusivamente eletrônico

  Palavras chave: TJMS, Ribas do Rio Pardo, 26ª Comarca Digital de Mato Grosso do Sul, peticionamento exclusivamente eletrônico

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• 27/09/2011 - TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido

  Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito

  Palavras chave: Decisão da 6ª Turma Cível, programa de habitação popular, desembargadores, Apelação Cível, TJDFT

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• 27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante

  Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado

  Palavras chave: juiz deprecado, carta precatória, juiz deprecante, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ

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• 27/09/2011 - Senado: Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores

  Serão discutidos aspectos técnicos da proposta do PLC 30/11

  Palavras chave: novo Código Florestal, PLC 30/11, Senado, Câmara, pesquisadores, e comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

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• 26/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário

  VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira

  Palavras chave: seminário luso-brasileiro-espanhol, portugal, ilha da madeira, seminário luso

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• 26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com assinatura digital

  A assinatura será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria

  Palavras chave: 3º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos De São Paulo - SP, juiz de direito da 1ª vara de registros públicos, corregedor permanente, Dr. Gustavo Henrique Bretas Marzagão, documento eletrônico com assinatura digital

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• 26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal

  A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama

  Palavras chave: Advocacia-Geral da União, AGU, 17 ações civis públicas, desmatadores, Amazônia Legal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Ibama, Grupo de Integração na Amazônia Legal, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da União

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• 26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio

  Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional

  Palavras chave: 1.ª Turma do STF, moradores de vilas em ruas fechadas, taxa de condomínio, cobrança inconstitucional, TJSE

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• 26/09/2011 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária em Fortaleza

  Durante a reunião, ficou decidido que Encontro Nacional de 2012 será em Macéio, Alagoas

  Palavras chave: encontro nacional, macéio, assembleia ordinária

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