Últimas Notícias

• 29/02/2012 - IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Ribeiro, reuniram-se com os representantes do MDA

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• 29/02/2012 - Comissão de Assuntos Legislativos do IRIB reúne-se em Itupeva/SP

  O encontro ocorreu no dia 25/02, com a discussão de projetos de lei sobre a atividade registral

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• 28/02/2012 - Cooperação internacional não autoriza restrição de bens sem permissão do STJ

  Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal, afastou restrições impostas a pessoas suspeitas de envolvimento em golpe de US$ 80 milhões na Suíça

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• 28/02/2012 - IRIB Responde - Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização.

  Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.

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• 28/02/2012 - CSM/SP: Carta de adjudicação – título judicial – qualificação registrária. Indisponibilidade – cancelamento.

  Cancelamento de indisponibilidade decorrente de decisão jurisdicional deve ser realizado pelo juízo que a determinou.

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• 28/02/2012 - ISS: base de cálculo na forma de trabalho pessoal

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo

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• 28/02/2012 - JFSP: Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em eldorado paulista

  Os autores da ação fundamentaram o pedido no fato de a Comunidade exercer sobre o imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta por longos anos

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• 27/02/2012 - Construtora deve financiar imóvel anunciado como integrante do "Minha Casa, Minha Vida"

  O juízo entendeu que houve a indevida frustração da expectativa, violando o princípio da boa-fé objetiva

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• 27/02/2012 - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública

  O objetivo é suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41

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• 24/02/2012 - TJDFT inicia testes para consulta e penhora de imóveis on line

  O objetivo do sistema é unificar a pesquisa de imóveis no DF em uma única base de dados

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• 23/02/2012 - IRIB Responde Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade.

  Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.

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• 23/02/2012 - CSM/SP: Unidade autônoma futura – alienação. Incorporação imobiliária – registro prévio – exigibilidade.

  Não é possível o registro de alienação de unidade autônoma futura sem que a incorporação imobiliária esteja previamente registrada.

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• 24/02/2012 - TJGO: Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores

  Com a decisão, além de não ter restituição do valor pago, o cliente perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão para cobrir o saldo devedor restante

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• 23/02/2012 - Anoreg-BA realiza Curso de Qualificação de Direito Notarial e de Registro

  Evento será realizado nos dias 9 e 10 de março

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• 23/02/2012 - TJ anuncia concurso para tabelião em Mato Grosso

  Reportagem do Diário de Cuiabá diz que concurso será realizado no primeiro semestre de 2012

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• 22/02/2012 - Advocacia-Geral consegue reaver lote destinado à reforma agrária ocupado irregularmente por particular em Tocantins

  O imóvel em questão faz parte do Projeto de Assentamento Capivara do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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• 17/02/2012 - TJTO: Corregedoria e ANOREG discutem Lei de Emolumentos

  Os membros da Associação relataram pontos da Lei que precisam ser revisados e atualizados de acordo com a realidade

  Palavras chave: Corregedoria, ANOREG-TO, emolumentos

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• 17/02/2012 - IRIB publica BIR nº 343 com discussões do Encontro Nacional de Fortaleza

  Revista traz artigos sobre modernização dos cartórios, segurança jurídica e imóveis rurais

  Palavras chave: Revista, artigo, encontro nacional Fortaleza,bir

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• 17/02/2012 - Conheça os palestrantes do Encontro Regional de Atibaia/SP

  A programação provisória do evento está disponível na página do IRIB

  Palavras chave: Atibaia, encontro regional Atibaia, regularização fundiária

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• 16/02/2012 - RDI 72ª edição: envie artigos para publicação

  Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/04

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