Últimas Notícias

• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público

  Palavras chave: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Projeto de Lei 6480/09, deputado Moreira Mendes, invasão de imóveis rurais

  Categorias:

• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação

  Palavras chave: Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2227/09, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Inácio Lula da Silva, desapropriação por interesse social, Comunidade Rincão dos Martimianos,Restinga Seca

  Categorias:

• 26/08/2011 - STJ: Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior

  Proprietário original teria admitido que não mencionou a existência do sítio por medo de que os compradores desistissem do negócio

  Palavras chave: sítio arqueológico, área vendida a uma incorporadora, destruição decorrente de obras,decisão, Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, Jorge Mussi.

  Categorias:

• 26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador

  Estado passa a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos

  Palavras chave: Alberto Pinto Coelho, empossou, 363 novos titulares de cartório, 204 comarcas, municípios mineiros, aprovados em concurso público, Tribunal de Justiça do Estado

  Categorias:

• 26/08/2011 - Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ

  Segundo a comunidade, tramita na Funai processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local

  Palavras chave: stj, funai, comunidade indígena

  Categorias:

• 25/08/2011 - Encontro Nacional: hospedagem deve ser solicitada somente por email

  Ainda há vagas no Marina Park Hotel. Reserve a sua por correio eletrônico

  Palavras chave:

  Categorias:

• 25/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e sobrepartilha

  Resolução do CNJ admite a sobrepartilha em inventário extrajudicial

  Palavras chave:

  Categorias:

• 25/08/2011 - CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo

  Proibição de alienação de fração ideal tem objetivo de evitar infração oblíqua à ordem urbanística

  Palavras chave:

  Categorias:

• 25/08/2011 - Registrador é homenageado durante o I Encontro de Qualificação Registral

  Ademar Fioranelli iniciou sua carreira em 1954, no 2º Registro de Imóveis de Araraquara

  Palavras chave:

  Categorias:

• 25/08/2011 - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro

  Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos nos embargos de declaração, nos termos do voto do relator

  Palavras chave:

  Categorias:

• 25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29

  O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos

  Palavras chave: 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Donegá Morandini, resultado final, 29 de agosto, Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar

  Categorias:

• 25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União

  A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação

  Palavras chave: AGU, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF2, Ilha do Frade, Espírito Santo, posse do imóvel, Secretaria de Patrimônio da União

  Categorias:

• 25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes

  Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel

  Palavras chave: STJ, terrenos de marinha, reavaliação do imóvel, TRF4, artigos 3º, 26, 27 e 28 da Lei 9.784/99, artigo 1º do Decreto 2.398/87,artigos 67 e 101 do Decreto-Lei 9.760/46, Mauro Campbell, SPU

  Categorias:

• 25/08/2011 - Ministra do MMA admite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra

  Palavras chave: ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ocupação ilegalde terras

  Categorias:

• 24/08/2011 - Mantida anulação de venda de imóvel realizada dias antes da falência de empresa paulista

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: stj, falÊncia

  Categorias:

• 24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras

  Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária

  Palavras chave: apps, reforma agrária, câmara

  Categorias:

• 23/08/2011 - Curta a página do IRIB no Facebook e concorra a uma inscrição do Encontro

  Participe da promoção "Eu quero uma inscrição", no período de 22 de agosto a1º de setembro de 2011

  Palavras chave:

  Categorias:

• 23/08/2011 - TJSP: incorporador só pode negociar unidades autônomas após registro da incorporação imobiliária

  Compromisso de compra e venda celebrado sem o prévio registro da incorporação é nulo

  Palavras chave:

  Categorias:

• 23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação

  Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel

  Palavras chave:

  Categorias:

• 23/08/2011 - Servidores extrajudiciais contratados após a promulgação da CF de 1988 não fazem jus à estabilidade no cargo

  A decisão do TJSP foi publicada no Diário de Justiça no dia 9 de agosto

  Palavras chave:

  Categorias: