Últimas Notícias

• 27/07/2011 - Senadores sugerem incentivos para reflorestamento em propriedade familiar

  Novo Código Florestal prevê a dispensa de reserva legal em pequenas propriedades, porém alguns senadores preferem outras opções

  Palavras chave: código florestal, reseva legal, PLC 30/2011, PLS 249/2011, PLS 396/2011, PLS 8/2011

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• 27/07/2011 - TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba

  O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade

  Palavras chave: tjsp, ubatuba, sabesp

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• 27/07/2011 - TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão

  Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida

  Palavras chave: adjudicação, 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, trf4

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• 26/07/2011 - Encontro vai discutir segurança jurídica no registro de imóveis

  Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será realizado no Marina Park Hotel

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• 26/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez

  A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro

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• 26/07/2011 - Vem aí o XXXVIII Encontro Nacional do IRIB

  De 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel

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• 26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais

  Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos

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• 26/07/2011 - TJSC: É possível o registro de contrato particular de promessa de permuta

  Contrato preliminar onde não consta cláusula de arrependimento deverá ser registrado

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• 26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento

  Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais

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• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos

  Palavras chave: IPTU, propriedade da União cedido para empresa privada, stf

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• 26/07/2011 - IRIB lança revista do Encontro Nacional em Londrina

  Instituto traçou como meta o resgate das discussões de eventos que não foram divulgados no Boletim do IRIB em Revista

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• 26/07/2011 - Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR

  De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel

  Palavras chave: Projeto de Lei 575/11, deputado Ricardo Izar (PV-SP)

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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento

  Palavras chave: tjsc, Blumenau, charles Voigt

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• 26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em Joinville (SC) serão desconstituídas

  O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária

  Palavras chave: terreno de marinha, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Residencial Kaesemodel

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• 25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros

  Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra

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• 25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões

  AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama

  Palavras chave: AGU; multa; Ibama; estado do Pará; fazendas Santo Antônio e Riacho Alegre; Santana do Araguaia

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• 25/07/2011 - TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel

  Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída

  Palavras chave: Desembargadores da 4ª Turma Cível, negaram provimento, D.S.C., TJMS, C.C.V., N.A.S.

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• 25/07/2011 - Juiz decide pela reintegração de posse de 316 casas na Vila Estrutural

  Pedido foi formulado pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Distrito Federal

  Palavras chave: Pedido foi deferido, liminar, TERRACAP , CODHAB, decisão

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• 22/07/2011 - TJAL: Documentos perdidos nas enchentes serão restaurados

  Provimento da corregedoria de Alagoas isenta população da cobrança de emolumentos, taxas e selos

  Palavras chave: tjal, enchentes alagoas, provimento corregedoria alagoas

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• 22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais

  As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

  Palavras chave: tjmg, concurso minas gerais, concurso notas e registro minas gerais

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