Últimas Notícias

• 02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março

  Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal

  Palavras chave: declaração, imposto, receita federal, atividades imobiliárias, dados

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• 02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados

  Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

  Palavras chave: 1ª Turma, TRTMG, Tribunal Regional do Trabalho, sociedade, bens, sócio

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• 02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos

  Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti

  Palavras chave: registradores, imóveis, Organização dos Estados Americanos, ANOREG-BR

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• 02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas

  De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego

  Palavras chave: espólio, empregador doméstico, juiz, TRT, TRTMG, Minas Gerais

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• 01/03/2011 - Sistema Extrajudicial Integrado é implantado em cartórios do Rio de Janeiro

  Informatização trará mais controle e rapidez nos serviços oferecidos

  Palavras chave: Sistema Extrajudicial , cartórios , Rio de Janeiro, informatização

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• 28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima

  Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública

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• 28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto

  Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física

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• 28/02/2011 - 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Faça sua inscrição com desconto até quarta-feira, dia 2 março

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• 28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos

  Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado

  Palavras chave: rio de janeiro, tjrj, registro civil, pesquisa

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• 28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal

  Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis

  Palavras chave: amazônia legal, registro de imóveis

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• 28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores

  Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental

  Palavras chave: crédito verde, preservação ambiental, meio ambiente, produtores rurais

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• 26/02/2011 - Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica

  Medida pode solucionar várias questões que envolvem condomínios

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• 25/02/2011 - Site do IRIB bate recorde de acessos essa semana

  Na quarta-feira, 23 de fevereiro foram contabilizados 736 visitantes

  Palavras chave: irib recorde de acessos site estatística

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• 25/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais

  Bahia é o único estado brasileiro onde os serviços são estatizados

  Palavras chave: Tribunal de Justiça da Bahia, cartórios extrajudiciais, serviços, estatizados

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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248

  Palavras chave: lei, paraná, remoção sem concurso, Paraná, STF, ADI 3248

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• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional

  Palavras chave: STF, cartórios, Marco Aurélio, lei gaúcha

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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto

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• 24/02/2011 - Cartórios de imóveis da Amazônia terão serviços padronizados

  Projeto de normas para a padronização foi apresentado terça-feira (22.02)

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• 24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo

  Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos

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• 24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas

  A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade

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