Últimas Notícias

• 08/08/2024 - Imóvel rural – retificação de área – requisitos. Confrontantes – anuência – imperatividade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.043211-2/001, Comarca de Carmópolis de Minas, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 17/07/2024 e publicada em 18/07/2024.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Retificação de Área, Confrontante

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• 08/08/2024 - Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra

  Confira a opinião de Mauro Sérgio dos Santos publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 08/08/2024 - Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – 3ª Edição

  Obra escrita por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro está em pré-venda com desconto.

  Palavras chave: Editora RT, Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro, Alienação Fiduciária

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• 08/08/2024 - UNIREGISTRAL oferece curso online sobre ITCMD

  Associados ao IRIB terão 20% de desconto! As inscrições poderão ser realizadas apenas até o dia 16/08!

  Palavras chave: UNIREGISTRAL

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• 08/08/2024 - Presidentes de entidades representativas dos Cartórios se reúnem com Ministro Luís Roberto Barroso

  Pauta da reunião foi debater a PEC n. 65/2023, que amplia atribuições do BACEN.

  Palavras chave: ANOREG/BR, PEC n. 65/2023

  Categorias: Geral

• 08/08/2024 - STJ entende possível partilha de bens acumulados anteriormente à união estável, desde que comprovado o esforço comum

  Decisão proferida pela Corte reafirma que escritura pública modificativa do regime de bens da união estável com eficácia retroativa não é admitida pelo Tribunal.

  Palavras chave: STJ, União Estável

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 08/08/2024 - IRIB participa de reunião conjunta da ANOREG/BR e CNR

  Reunião foi realizada na tarde de hoje na sede de ANOREG/BR. Instituto foi representado por seu Presidente e Vice-Presidente.

  Palavras chave: ANOREG/BR, CNR

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• 07/08/2024 - Condomínio. Renúncia. Demais proprietários – concordância – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de condômino.

  Palavras chave: Condomínio, Renúncia

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• 07/08/2024 - Formal de partilha. Área do imóvel – divergência. Descrição – retificação. Especialidade. Continuidade.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5124443-70.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgada em 24/07/2024 e publicada em 31/07/2024.

  Palavras chave: Formal de Partilha, Especialidade, Continuidade.

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• 07/08/2024 - Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis

  Confira a opinião de Caio de Souza Leão publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 07/08/2024 - PL altera LRP para dispensar exigências para registro de imóvel rural

  Segundo o projeto, a ideia é simplificar e reduzir exigências quando do registro de títulos de domínio de imóvel rural expedidos por órgãos da administração pública.

  Palavras chave: PL n. 1.453/2024, imóvel Rural

  Categorias: Geral

• 07/08/2024 - Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí lança novo Código de Normas

  Nova regulamentação permitirá maior desburocratização na execução dos Serviços Extrajudiciais.

  Palavras chave: CGJPI, Código de Normas

  Categorias: Geral

• 07/08/2024 - Corregedoria autoriza transferência eletrônica de veículos via registro civil

  Cartórios atuarão como postos de atendimento para a transferência veicular eletrônica.

  Palavras chave: CNJ

  Categorias: Geral

• 06/08/2024 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Regime de ocupação. União.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária em imóveis da União em regime de ocupação.

  Palavras chave: Compra e Venda, Alienação Fiduciária, Ocupação

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• 06/08/2024 - Carta de Adjudicação. Cédula de Crédito Imobiliário – cancelamento – necessidade – prova de quitação ou ordem judicial. Princípio da Legalidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0236473-27.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.

  Palavras chave: Carta de Adjudicação, Cédula de Crédito Imobiliário, Legalidade

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• 06/08/2024 - Multipropriedade imobiliária à luz da Lei nº 13.777/2018

  Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 06/08/2024 - Projeto Cartório Inclusivo: CGJMT promove treinamento

  O curso será realizado de maneira virtual pela Plataforma Microsoft Teams. IRIB integra iniciativa da CGJMT.

  Palavras chave: Cartório Inclusivo, Treinamento

  Categorias: Geral

• 06/08/2024 - Primeiro imóvel público do Brasil é adjudicado extrajudicialmente

  Apartamento está localizado na cidade de Santo André e pertencia ao INSS.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória Extrajudicial, Santo André

  Categorias: Geral

• 06/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 234, de 2 de agosto de 2024

  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.

  Palavras chave: Solução de Consulta RFB n. 234/2024

  Categorias: Legislação e Provimento

• 06/08/2024 - Resolução n. 1, de 5 de agosto de 2024

  Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

  Palavras chave: Resolução n. 1/2024

  Categorias: Legislação e Provimento