Últimas Notícias

• 25/03/2022 - ITCMD: STF invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior

  Para o Supremo, a matéria deve, preliminarmente, ser regulamentada por Lei Complementar Federal.

  Palavras chave: ITCMD, Herança no Exterior

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 25/03/2022 - 20 Anos do Código Civil: Relações Privadas no Início do Século XXI

  Livro consolida estudos do período de vinte anos desde a edição do Código Civil de forma sistematizada e multidisciplinar.

  Palavras chave: 20 Anos do Código Civil

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• 25/03/2022 - Registro de Imóveis do Brasil realizará webinar sobre ferramenta de envio de informações ao COAF

  Transmissão será realizada pelo canal do YouTube do RIB, no dia 29/03/2022, às 19h.

  Palavras chave: RIB, COAF, Webinar

  Categorias: Eventos

• 25/03/2022 - Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória

  Confira o artigo de autoria de Priscila Corrêa da Fonseca publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Sucessões, Cônjuge, Concorrência

  Categorias: Artigos

• 25/03/2022 - Certidão de Objeto e Pé – registro e/ou averbação. Ação de natureza pessoal.

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720135-77.2020.8.07.0015, Relator Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgada em 17/02/2022, PJe 03/03/2022.

  Palavras chave: Certidão de Objeto e Pé, Registro, Averbação

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• 25/03/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteadora – pessoa jurídica. Certidão positiva em nome do sócio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND positiva emitida em nome de sócio de empresa loteadora.

  Palavras chave: Loteamento, CND Positiva, Sócio

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• 24/03/2022 - Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária

  Edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

  Palavras chave: TJPE

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• 24/03/2022 - SP anuncia programa para regularização de dívidas de mutuários da CDHU

  Atualmente há 75 mil contratos inadimplentes no estado.

  Palavras chave: Agência Brasil, CDHU

  Categorias: Geral

• 24/03/2022 - Nova Lei de Custas e sistema de emissão de guias entram em vigor e trazem avanços para usuários, cartórios e o Judiciário no RN

  Nova lei traz maior equidade na cobrança de valores.

  Palavras chave: TJRN

  Categorias: Geral

• 24/03/2022 - TJMG abre inscrições para curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos”

  Curso será realizado de 21 de março a 29 de julho de 2022.

  Palavras chave: Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos

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• 24/03/2022 - Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA/MG tem início hoje

  Encontro será transmitido pelo canal do CORI/MG no YouTube.

  Palavras chave: MTOPIBA/MG, CORI-MG

  Categorias: Eventos

• 24/03/2022 - Programa “Revista Justiça” trata das assembleias virtuais em condomínios

  Entrevista foi concedida pelo advogado especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.

  Palavras chave: Lei n. 14.309/2022, Rádio Justiça

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 24/03/2022 - Corretoras de criptomoedas poderão ter que informar valores existentes em nome do devedor

  PL pretende facilitar a localização de bens passíveis de penhora.

  Palavras chave: PL n. 462/2022, Criptoativos, Penhora

  Categorias: Geral

• 24/03/2022 - Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel

  Confira o artigo de autoria de Bianca Rolfsen e Rodrigo Feracine Alvares publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Fração Ideal, Alienação Fiduciária

  Categorias: Artigos

• 24/03/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001768-44.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/03/2022, DJ 17/03/2022.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Georreferenciamento

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• 24/03/2022 - Compra e venda. Alienante – indisponibilidade de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo indisponibilidade de bens do alienante.

  Palavras chave: Compra e Venda, Indisponibilidade de Bens

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• 23/03/2022 - TJRN entende que relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais

  Segundo o Tribunal, não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel que determina tal responsabilidade.

  Palavras chave: TJRN, Compromisso de Compra e Venda

  Categorias: Geral

• 23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana

  Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.

  Palavras chave: TJMS

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• 23/03/2022 - GTCARTOR disponibiliza considerações encaminhadas

  Os documentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados e se referem à MP n. 1.085/201 e ao PL n. 4.188/2021.

  Palavras chave: GTCARTOR

  Categorias: Geral

• 23/03/2022 - IRIB encaminha manifestação colaborativa ao GTCARTOR

  Documento foi elaborado em virtude da audiência pública de 16/03/2022.

  Palavras chave: MP n. 1.085/2021, PL n. 4.188/2021, IRIB

  Categorias: Geral