Últimas Notícias

• 12/04/2022 - Responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários será analisada sob rito dos Recursos Repetitivos

  Primeira Turma do STJ determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

  Palavras chave: STJ, Responsabilidade Tributária, Arrematante

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 12/04/2022 - Prefeitura de SP autoriza advogados a autenticar cópias de documentos

  De acordo com a OAB-SP, a medida permite exercício mais amplo da advocacia

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Geral

• 12/04/2022 - Alienação entre cônjuges. Regime da separação obrigatória de bens. Condomínio. Bem particular. Súmula 377 – inaplicabilidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002840-80.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/02/2022, DJ 10/03/2022.

  Palavras chave: Compra e Venda, Cônjuges, Regime de Bens

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• 12/04/2022 - Presidente do IRIB participa de webinar sobre a MP n. 1.085/2021

  Debate reuniu entidades representativas de Registradores e abordou diversos temas relacionados à Medida Provisória.

  Palavras chave: MP n. 1.085/2021, PL n. 4.188/2021, Webinar

  Categorias: Geral

• 11/04/2022 - NOTA DE PESAR – DALMO DE ABREU DALLARI

  Dallari foi Professor, Autor e Jurista, deixando impressionante legado aos profissionais do Direito.

  Palavras chave: Dalmo de Abreu Dallari

  Categorias: Geral

• 11/04/2022 - Presidente Gilson Lemes participa do Encontro Regional da Serjus-Anoreg/MG

  O evento, em Uberlândia, reuniu titulares dos cartórios de Minas Gerais.

  Palavras chave: TJMG, SERJUS-ANORE/MG

  Categorias: Eventos

• 11/04/2022 - CGJMS homenageia Tabeliães e Registradores

  Homenagem foi concedida em virtude dos relevantes serviços prestados à sociedade.

  Palavras chave: TJMS, Homenagem

  Categorias: Eventos

• 11/04/2022 - Começa nesta segunda-feira debate sobre a importância da regularização fundiária urbana para sociedade

  Evento inédito da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade.

  Palavras chave: TJCE

  Categorias: Eventos

• 11/04/2022 - Presidente do IRIB participará de webinar sobre a MP n. 1.085/2021

  Debate reunirá entidades representativas de Registradores e será transmitido pelo YouTube.

  Palavras chave: MP n. 1.085/2021, Webinar

  Categorias: Eventos

• 11/04/2022 - Programa “Brasil em Pauta” entrevista Presidente do IPHAN

  Entrevista foi exibida pela TV Brasil no último domingo e abordou, dentre outros assuntos, a dimensão do Instituto.

  Palavras chave: TV Brasil, Brasil em Pauta, IPHAN

  Categorias: Geral

• 11/04/2022 - Entidades representativas de Registradores realizarão webinar sobre MP n. 1.085/2021

  Evento será transmitido no canal do RIB no YouTube.

  Palavras chave: MP n. 1.085/2021, Webinar

  Categorias: Eventos

• 11/04/2022 - Retificação administrativa. MP n. 1.085/21. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para procedimentos de retificação administrativa.

  Palavras chave: MP n. 1.085/2021, Retificação Administrativa

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• 11/04/2022 - Loteamento – regularização. Projeto More Legal. Área de Preservação Permanente. Inviabilidade.

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 70085220366, Comarca de General Câmara, Relatora Des.(a) Rosana Broglio Garbin, julgada em 31/03/2022.

  Palavras chave: Loteamento, Projeto More Legal, APP

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• 11/04/2022 - Portaria SPU-DEDES-CGREF/ME n. 2.982, de 5 de abril de 2022

  Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.

  Palavras chave: Portaria SPU-DEDES-CGREF/ME n. 2.982/2022, Programa Regulariza+

  Categorias: Legislação e Provimento

• 08/04/2022 - Adjudicação. SFH – garantia hipotecária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação de imóvel com garantia hipotecária.

  Palavras chave: Adjudicação, SFH, Hipoteca

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• 08/04/2022 - Banco do Brasil lança CPR-Preservação

  Objetivo é remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.

  Palavras chave: CPR-Preservação

  Categorias: Geral

• 08/04/2022 - Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon

  Juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial.

  Palavras chave: TJMT

  Categorias: Geral

• 08/04/2022 - Regularização Fundiária é tema do TJCE em Podcast

  Programa recebeu a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio.

  Palavras chave:

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• 08/04/2022 - Audiência Pública debateu problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal

  Promovida pela CRA do Senado Federal, debatedores defenderam nova legislação para reduzir insegurança fundiária. Assunto repercute no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: PL n. 2.633/2020, PL n. 510/2021

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• 08/04/2022 - Projeto de Lei pretende determinar aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica

  Para autor do PL, “o Código Florestal tem se mostrado eficaz em equilibrar a preservação do meio ambiente com a subsistência de comunidades e com a necessária produção agropecuária”.

  Palavras chave: PL n. 311/2022, Código Florestal, Mata Atlântica

  Categorias: Geral