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Últimas Notícias
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08/12/2021 - Portaria RFB n. 89, de 6 de dezembro de 2021
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
Palavras chave: Portaria RFB n. 89/2021
Categorias: Legislação e Provimento
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08/12/2021 - TAC7 promove curso “Serventia mais Tranquila”
Curso será gratuito e oferecerá certificado aos participantes.
Palavras chave: TAC7, Serventia Mais Tranquila
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08/12/2021 - Reforma da lei 6.015/73: Sugestões de Aperfeiçoamento
Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Lei n. 6.015/1973
Categorias: Artigos
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08/12/2021 - Divórcio. Partilha. Meação – excesso. ITBI – recolhimento – fiscalização.
CSMSP. Apelação Cível n. 1034018-81.2020.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 06/12/2021, DJ de 06/12/2021.
Palavras chave: Formal de Partilha, Meação, ITBI
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08/12/2021 - Incorporação imobiliária. Incorporador – certidão positiva – cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de certidões positivas em nome do Incorporador.
Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Certidões
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08/12/2021 - ONG Transparência Internacional Brasil publica relatório sobre grilagem de terras
Relatório foi publicado na primeira semana de dezembro e aponta deficiências nos mecanismos de proteção da terra.
Palavras chave: Grilagem de Terras
Categorias: Geral
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07/12/2021 - Com 15 artigos inéditos, segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ será lançada no dia 14
A edição inaugural da REJuri foi lançada em agosto do ano passado e contou com 22 artigos.
Palavras chave: STJ
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07/12/2021 - Comissão julga recursos da primeira etapa do concurso para Atividade Notarial e de Registro
Foram interpostos nove recursos relativos a oito questões da prova para ingresso por remoção, e 2.679 recursos relativos a 94 questões da prova para ingresso por provimento.
Palavras chave: TJSC
Categorias: Concursos
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07/12/2021 - Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio reúne especialistas em evento promovido pela EJUD-PR
O evento foi transmitido pelo canal da Escola Judicial no YouTube.
Palavras chave: TJPR
Categorias: Eventos
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07/12/2021 - Compra e Venda. Contratos intermediários – averbação. Intervenientes – anuência. Continuidade.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.201453-4/001, Comarca de Buenópolis, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
Palavras chave: Compra e Venda, Permuta, Cessão de Direitos
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07/12/2021 - Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17
Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
Palavras chave: Alienação Fiduciária
Categorias: Artigos
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07/12/2021 - Portaria CNJ n. 77, de 04 de dezembro de 2021
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de julho de 2021.
Palavras chave: Portaria CNJ n. 77/2021
Categorias: Legislação e Provimento
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07/12/2021 - Regularização Fundiária e licenciamento ambiental retornam à pauta de votação em Comissões do Senado Federal
CRA e CMA devem votar conjuntamente PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021 ainda nesta semana.
Palavras chave: PL n. 2.633/2020, PL n. 2.159/2021
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07/12/2021 - Rares-NR, Anoreg/BR e CNR lançam Campanha Natal Inteligente de arrecadação de materiais escolares
Objetivo é destacar a educação como principal ferramenta para a transformação social.
Palavras chave: ANOREG/BR
Categorias: Geral
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06/12/2021 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE ADITAMENTO
Ratificação e Aditamento do Edital de Convocação para AGO do IRIB.
Palavras chave: AGO, Aditamento
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06/12/2021 - O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Confira artigo de autoria de Lucas Paes Koch publicado na Revista de Direito Imobiliário.
Palavras chave: Fólio Real, RDI 89
Categorias: Artigos
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06/12/2021 - Regularização Fundiária Urbana: Piauí emite primeiro registro de imóvel via programa Regularizar
Programa é voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos em todo o Estado.
Palavras chave: TJPI
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06/12/2021 - PJBA institui plantão fiscal para resolução de consultas sobre custas, taxas, despesas e emolumentos
Contribuintes e demais interessados contarão com um canal de atendimento para consultas sobre o correto recolhimento das custas, taxas, despesas e emolumentos no âmbito judicial e extrajudicial.
Palavras chave: TJBA
Categorias: Geral
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06/12/2021 - Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará amplia diálogo com Anoreg e Sinocred
Na ocasião, foram apresentados assuntos de interesse das entidades para a Presidência do Poder Judiciário.
Palavras chave: TJCE
Categorias: Geral
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06/12/2021 - PL que trata da emissão de documento oficial em formato acessível a cegos é aprovado em Comissão
Para CPD, todos os arquivos digitais deverão ter versões em formato PDF, DOC ou similar.
Palavras chave: PL n. 4.190/2020
Categorias: Geral