Últimas Notícias

• 05/04/2022 - Regularização fundiária: Projeto de Lei autoriza a regularização de área ocupada por entidade religiosa

  Proposta defende regularização fundiária como instrumento de combate à intolerância religiosa.

  Palavras chave: PL n. 484/2022, Regularização Fundiária

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• 05/04/2022 - PL permite inventário extrajudicial mesmo quando houver testamento, menores ou incapazes

  O objetivo do Projeto de Lei é permitir a desburocratização, mas preservando os interesses dos menores.

  Palavras chave: PL n. 606/2022, Inventário e Partilha Extrajudicial

  Categorias: Geral

• 05/04/2022 - Presidente do IRIB concede entrevista para TV da Assembleia Legislativa de Sergipe

  Tema do programa “Congresso em Pauta” foram as mudanças trazidas ao Registro de Imóveis pelo PL n. 4.188/2021 e pela MP n. 1.085/2021.

  Palavras chave: TV ALESE, MP n. 1.085/2021, PL n. 4.188/2021

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• 05/04/2022 - Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis

  Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais.

  Palavras chave: Agência Câmara de Notícias

  Categorias: Geral

• 05/04/2022 - Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

  Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR.

  Palavras chave: IR, Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 05/04/2022 - ENORE-RS promoverá curso online sobre os impactos da MP n. 1.085/2021 na atividade notarial e registral

  Objetivo é contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e da gestão dos Tabelionatos e Ofícios de Registro.

  Palavras chave: ENORE-RS, EAD, MP n. 1.085/2021

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• 05/04/2022 - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, LGPD, CNJ

  Categorias: Artigos

• 05/04/2022 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Direito de preferência.

  TRF4. Apelação Cível n. 5034104-23.2020.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relator Des. Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, julgada e publicada em 16/03/2022.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Direito de Preferência

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• 05/04/2022 - Divisão amigável. Abertura de matrícula. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.

  Palavras chave: Georreferenciamento, Matrícula, Divisão Amigável

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• 04/04/2022 - O metaverso e a realização de negócio jurídico

  No Brasil, para que a mínima segurança jurídica seja alcançada, há grandes desafios e batalhas a serem enfrentadas, especialmente pelo fato de que nem todos estão adaptados e preparados para levar uma vida num espaço virtual.

  Palavras chave: Migalhas, Metaverso

  Categorias: Geral

• 04/04/2022 - SREI e CENSEC são apresentadas em evento do TJCE

  Objetivo do encontro foi divulgar sistemas eletrônicos que auxiliam trabalho de juízes e cartorários do Estado.

  Palavras chave: TJCE, SREI, CENSEC

  Categorias: Geral

• 04/04/2022 - Corregedoria das Comarcas do Interior chega ao extremo-sul para visitas regimentais

  O ponto alto da visita regimental será a audiência pública no dia 5, terça-feira, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz de Cabrália.

  Palavras chave: TJBA

  Categorias: Eventos

• 04/04/2022 - Revista Justiça aborda julgamento do STF sobre regulamentação estadual do ITCMD em heranças no exterior

  Entrevista foi concedida pelo Procurador Federal Pedro Beltrão à Rádio Justiça.

  Palavras chave: STF, ITCMD, Rádio Justiça

  Categorias: Geral

• 04/04/2022 - Negócios imobiliários: o planejamento contratual e a autonomia privada

  Confira artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado na Revista de Direito Imobiliário.

  Palavras chave: RDI n. 90

  Categorias: Artigos

• 04/04/2022 - Live: Cadastro Imobiliário Rural

  Vice-Presidente do IRIB participará de live que debaterá aspectos do Cadastro Imobiliário Rural.

  Palavras chave: Live, Cadastro Imobiliário Rural

  Categorias: Eventos

• 04/04/2022 - Brasil sediará XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral em 2023

  Pedido para ratificação da escolha do Brasil para sediar o evento foi encaminhado ao IRIB.

  Palavras chave: XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral

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• 04/04/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Módulo Rural. Fração ideal. Condomínio indiviso.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0712763-43.2021.8.07.0015, Relator Des. Alvaro Ciarlini, julgada em 23/02/2022, PJe 23/03/2022.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Compra e Venda, Módulo Rural, Condomínio Indiviso

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• 04/04/2022 - Termo de Compromisso de Reserva Legal. INCRA – certificação. CAR.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Compromisso de Reserva Legal e registro no CAR.

  Palavras chave: CAR, Reserva Legal, INCRA

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• 01/04/2022 - TJSC e governo do Estado assinam protocolo de intenções para regularizar 20 mil imóveis

  A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP).

  Palavras chave: TJSC

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• 01/04/2022 - Segunda fase do Concurso das Serventias Extrajudiciais será no domingo, 3

  tenção candidatos(as) para o local e horário da aplicação das provas.

  Palavras chave: TJRO

  Categorias: Concursos